| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Prorroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022, o qual "Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Prorroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022, o qual “Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo constante do art.1º, do Decreto nº 2.189 de 07 de novembro de 2022, o qual “Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 7 de novembro de 2023. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 18 de dezembro de 2023. alfotfo] ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO