br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2269/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2269 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaProrroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022, o qual "Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
native_id6300

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prorroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022,
o qual “Determina a suspensão temporária da análise e
aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo constante do art.1º,
do Decreto nº 2.189 de 07 de novembro de 2022, o qual “Determina a suspensão temporária
da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 7 de novembro de 2023.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.
alfotfo]
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

open original →