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norma nº 69/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-12-29
Ementa"HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA."
native_id6313

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
E)
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 069/2023
Homologa o deferimento do Desligamento
Voluntário da Servidora efetiva Cleusa Batista
Barbosa.
Ô Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.713, de 15 de
maio de 2023, e:
Considerando a adesão da servidora ao Programa de Desligamento Voluntário
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
Considerando a certidão emitida pelo Diretor Geral da Câmara atestando o
cumprimento dos requisitos legais, bem como da existência de saldo financeiro no
exercício para acobertar a despesa e a concordância da interessada aos termos
propostos.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica homologado o pedido de desligamento formulado pela servidora
efetiva Cleusa Batista Barbosa.
Art. 2º. Fica a Tesouraria autorizada a inscrever em restos a pagar do exercício
o valor relativo à disponibilidade financeira para fazer jus à primeira parcela do
Programa de Desligamento Voluntário.
Art. 3º. A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por seus vereadores e
servidores agradecem à Sra. Cleusa Batista Barbosa pelos 40 (quarenta) anos de
serviços prestados com excelência e maestria e fazem votos de muito sucesso nesta
nova fase de sua vida.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor no dia 02 (dois) de janeiro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 29 de dezembro de 2023.
Batista
PRESIDENTE
gldir J
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro - Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapi.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br

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