| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | "HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E) COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 069/2023 Homologa o deferimento do Desligamento Voluntário da Servidora efetiva Cleusa Batista Barbosa. Ô Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.713, de 15 de maio de 2023, e: Considerando a adesão da servidora ao Programa de Desligamento Voluntário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Considerando a certidão emitida pelo Diretor Geral da Câmara atestando o cumprimento dos requisitos legais, bem como da existência de saldo financeiro no exercício para acobertar a despesa e a concordância da interessada aos termos propostos. RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o pedido de desligamento formulado pela servidora efetiva Cleusa Batista Barbosa. Art. 2º. Fica a Tesouraria autorizada a inscrever em restos a pagar do exercício o valor relativo à disponibilidade financeira para fazer jus à primeira parcela do Programa de Desligamento Voluntário. Art. 3º. A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por seus vereadores e servidores agradecem à Sra. Cleusa Batista Barbosa pelos 40 (quarenta) anos de serviços prestados com excelência e maestria e fazem votos de muito sucesso nesta nova fase de sua vida. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor no dia 02 (dois) de janeiro de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 29 de dezembro de 2023. Batista PRESIDENTE gldir J Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro - Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQQcamarapi.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br