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norma nº 3/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-02
Ementa"ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
native_id6326

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 003/2024
SA Altera a composição das Comissões Especiais abaixo
x especificadas para o exercício de 2024.
09.1 A
Ane
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria:
q Art. 1º. Ficam constitudos como membros da Comissão Especial para
consolidação, atualização e compilação da legislação municipal, os seguintes servidores:
Coordenador(a): Ronaldo César Moreira Gonçalves
Membro: Juliana Fernandes
Membro: Euler Moreira de Freitas
Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição providenciar a
consolidação, articulação em texto, atualização e compilação de todo o acervo da legislação
do Município, bem como providenciar a sua inclusão nos sistemas informatizados de
consulta pública da Câmara Municipal.
Art. 2º. Ficam constituídos como membros da Comissão Especial para
acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial dos bens
da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
Coordenador(a): Magali Aparecida Silva Alves
Membro: Suelen Lorraine Sodré Pimentel
Membro: Tamires Félix Elias
Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição, com auxílio de empresa
especializada, proceder à depreciação patrimonial e aprovar plano de avaliação patrimonial
dos bens da Câmara Municipal, no escopo da Portaria nº 548/2015 do Ministério da
Var GL
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 02 de janeiro de 2024.
Eldir José Batista
Presidente
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