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norma nº 2278/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2278 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaAutoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para segurança e transporte sanitário, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde, sob regime de plantão extra, durante os festejos do Aniversário da Cidade - 100 anos
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.278, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de
atenção à saúde para segurança e transporte
sanitário, que desenvolvam suas atividades na rede
municipal de saúde, sob regime de plantão extra,
durante os festejos do Aniversário da Cidade - 100
anos.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas
contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, bem assim, os artigos 47 e
48 da Lei Municipal nº 1.812, de 29 de abril de 2.006;
CONSIDERANDO os festejos do Aniversário da Cidade - 100 anos que
realizar-se-ão conforme calendário da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo,
disposto no Decreto 2.272, de 03 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO, excepcionalmente, a necessidade de trabalho e apoio da
equipe de atenção à saúde, para segurança e transporte sanitário durante o período
dos shows de maior porte, compreendidos nos dias 19, 21, 26 e 28 de janeiro de 2024,
sobre o regime de escala,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento de horas
extras a serem trabalhadas pela equipe de atenção à saúde, compreendidos pelos
Técnicos de Enfermagem e Motoristas, que desenvolvam suas atividades na rede
municipal de saúde, sob regime de plantão extra, para segurança e transporte sanitário
durante o período dos shows de maior porte, compreendidos nos dias 19, 21, 26 e 28
de janeiro de 2024, sobre o regime de escala, pelo período de 05 (cinco) horas.
Art. 2º O presente Decreto vigorará enquanto perdurar o os festejos do
Aniversário da Cidade - 100 anos, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 2.272, de 03
de janeiro de 2024.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data da sua aprovação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 18 de janeiro de 2.024.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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