| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | "DESIGNA MEMBROS COMISSÕES DECORRENTES DO META PROCESSO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 013/2024 Designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 909, de 11 de março de 2024, expede a presente portaria: Art. 1º. A Comissão Geral de Planejamento das Contratações (CGPlan), que têm como membros natos o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor Geral, terá como terceiro membro a servidora Tamires Felix Elias. Parágrafo Único. Por força de disposição constitucional, o Presidente da Câmara Municipal, como agente público eletivo, fica impedido de perceber gratificação pelo exercício da função extraordinária. Art. 2º. Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento das Contratações (EqPlan) da Câmara Municipal, as seguintes servidoras. e Adriana Mara Alves e Viviane Schaberle Toledo Art. 3º. Ficam designados para compor a Equipe de Fiscalização das Contratações (EgFis) da Câmara Municipal, as seguintes servidoras: e Darlene Ribeiro Trindade Santos e Débora Marques Silva e Borges e Euler Moreira de Freitas Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de março de 202 ELDIR JOSE * nado deforma BATISTA:4563 digtatpor from osE 0143620 -/ eRnsthassimação Eldir José Batista Presidente OE ENO ST 36653900 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIOpedroleopoldo.ma.lea.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br