| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | "NOMEIA O(A) SR(A). JOÃO PAULO GONÇALVES MOREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS , - COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 015/2024 Nomeia o(a) Sr(a). JOÃO PAULO GONÇALVES MOREIRA no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a). O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A) POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). João Paulo Gonçalves Moreira, portador(a) da cédula de identidade de n.º MG-16.211.784 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº 095.629.486-33, residente e domiciliado(a) no Município de São José da Lapa/MG, na Alameda dos Gaúchos, nº 417, Bairro Cachoeira, com Símbolo de Vencimento CC-l conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete: 1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos, órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais segmentos da sociedade de interesse do legislativo, 2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição de funcionamento; 3. promover a organização, a abertura e O fechamento dos gabinetes nos horários de funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos no final do expediente; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplQpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www, pedroleopoldo.mg.leg.br ma CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de sua autoria; 5. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos de autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu andamento; 6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores; 7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete; 8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador; 9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações; 10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos; 11. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente aos vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência em suas respectivas pastas; 12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência pessoal dos vereadores; 13. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no Arquivo ou da Diretoria da Câmara; 14. controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais, protocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio; 15. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que deverá organizar a sua agenda de atendimento, bem como o respectivo cadastro das pessoas, tomando as providências que se fizerem necessárias; 16. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada; 17. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.), Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam localizá-lo com facilidade; 18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Art. 3º - O(A) referido(a) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete da Exma. Sra. Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 18 de março de 2024. ELDIR JOSE : Assinado de forma digital por BATISTA:45630143529" nsraseso1asezo Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiGpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. edroleopoldo.ma.leg.br