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norma nº 15/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-03-18
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). JOÃO PAULO GONÇALVES MOREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS , -
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 015/2024
Nomeia o(a) Sr(a). JOÃO PAULO GONÇALVES
MOREIRA no cargo em comissão de Assessor(a)
Político(a).
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). João Paulo Gonçalves Moreira, portador(a) da cédula de
identidade de n.º MG-16.211.784 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº
095.629.486-33, residente e domiciliado(a) no Município de São José da Lapa/MG, na
Alameda dos Gaúchos, nº 417, Bairro Cachoeira, com Símbolo de Vencimento CC-l
conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete:
1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos,
órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais segmentos da
sociedade de interesse do legislativo,
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e solicitando
consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição de funcionamento;
3. promover a organização, a abertura e O fechamento dos gabinetes nos horários de
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos no final
do expediente;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com
destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de apresentação,
convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos necessários anexar a projeto
de lei, projeto de resolução ou outra proposição de sua autoria;
5. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos de
autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu andamento;
6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e
reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os
mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem
presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
11. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente aos
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência em
suas respectivas pastas;
12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência
pessoal dos vereadores;
13. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no Arquivo
ou da Diretoria da Câmara;
14. controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais,
protocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
15. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que deverá
organizar a sua agenda de atendimento, bem como o respectivo cadastro das pessoas,
tomando as providências que se fizerem necessárias;
16. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
17. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.),
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comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a todos ao
vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam localizá-lo com
facilidade;
18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º - O(A) referido(a) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete da Exma. Sra.
Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 18 de março de 2024.
ELDIR JOSE : Assinado de forma digital por
BATISTA:45630143529" nsraseso1asezo
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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