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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 17/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-29
Ementa"HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA ROSIMARY GOMES RODRIGUES."
native_id6381

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>» CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 017/2024
Homologa o deferimento do Desligamento
Voluntário da servidora efetiva Rosimary
Gomes Rodrigues.
LS
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.713, de 15 de
maio de 2023, e:
Considerando a adesão da servidora ao Programa de Desligamento Voluntário
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
Considerando a certidão emitida pelo Diretor Geral da Câmara atestando o
cumprimento dos requisitos legais, bem como da existência de saldo financeiro no
exercício para acobertar a despesa e a concordância da interessada aos termos
propostos.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica homologado o pedido de desligamento formulado pela servidora
efetiva Rosimary Gomes Rodrigues.
Art. 2º. Fica a Tesouraria autorizada a proceder ao pagamento da indenização
à servidora, bem como a proceder às adequações orçamentárias necessárias ao
cumprimento da obrigação ora assumida.
Art. 3º. A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por seus vereadores e
servidores agradecem à Sra. Rosimary Gomes Rodrigues pelos longos anos de
serviços prestados com excelência e maestria e fazem votos de muito sucesso nesta
nova fase de sua vida.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor no dia 30 (trinta) de abril de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 29 de abril de 2024.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQncamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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