| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-04-29 |
| Ementa | "HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA ROSIMARY GOMES RODRIGUES." |
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>» CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 017/2024 Homologa o deferimento do Desligamento Voluntário da servidora efetiva Rosimary Gomes Rodrigues. LS O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.713, de 15 de maio de 2023, e: Considerando a adesão da servidora ao Programa de Desligamento Voluntário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Considerando a certidão emitida pelo Diretor Geral da Câmara atestando o cumprimento dos requisitos legais, bem como da existência de saldo financeiro no exercício para acobertar a despesa e a concordância da interessada aos termos propostos. RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o pedido de desligamento formulado pela servidora efetiva Rosimary Gomes Rodrigues. Art. 2º. Fica a Tesouraria autorizada a proceder ao pagamento da indenização à servidora, bem como a proceder às adequações orçamentárias necessárias ao cumprimento da obrigação ora assumida. Art. 3º. A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por seus vereadores e servidores agradecem à Sra. Rosimary Gomes Rodrigues pelos longos anos de serviços prestados com excelência e maestria e fazem votos de muito sucesso nesta nova fase de sua vida. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor no dia 30 (trinta) de abril de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 29 de abril de 2024. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQncamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br