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norma nº 3792/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3792 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDenomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 ( ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras - Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.792, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de
Adensamento Controlado 1 (ZUM-AC1), como Rua
Estância, Bairro Ferreiras, neste Município e dá outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM-
AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município.
Art. 22º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos
oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 10 de maio de,2024.
Prefeita do-Múnicípio de Pedro Leopoldo
Ro
RAL

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