| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3792 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 ( ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras - Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.792, DE 10 DE MAIO DE 2024. Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM- AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município. Art. 22º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 10 de maio de,2024. Prefeita do-Múnicípio de Pedro Leopoldo Ro RAL