| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.296, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024. ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e DECRETA: Art.1º Fica revogado o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024. Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de abril de 2024. Pedro Leopoldo, 24 de abril de 2024. À j ada EREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A GERAL PMPL