| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Aprova loteamento denominado Vitória da União Pedro Leopoldo, de propriedade da TEFAN Empreendimentos imobiliários Ltda. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.302, DE 14 DE MAIO DE 2024. Aprova loteamento denominado VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO LEOPOLDO, de propriedade da TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista o processo PMPL nº 017775-089/2023 e 017306-007/2023, o processo RMBH SEI 2430.01.0000689/2022-21, a Anuência Prévia da Agência RMBH Nº51/2023, concedida em 09/02/2023 e a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 04/03/2024; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO LEOPOLDO, situado no lugar denominado por “FAZENDA CAMPINHO”, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse da TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 20.946.878.0001/21, com área total de 259.226,57m?, identificada na Matrícula 40.896, do livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. Art. 2º - O projeto do loteamento denominado VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO LEOPOLDO foi submetido à análise prévia da RMBH, conforme processo SEI 2430.01.0000689/2022-21, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido Anuência Prévia da Agência Metropolitana (RMBH) em 09/02/2023, de nº 51/2023. Art. 3º - O loteamento VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO LEOPOLDO terá um total de 357 (trezentos e cinquenta e sete) lotes, totalizando 132.730,30 m?, distribuídos em 12 (doze) quadras, com as seguintes áreas individuais: QUADRA 01 LOTE ÁREA (m?) 1 423,27 2 425,71 3 428,82 TOTAL 1.277,80 QUADRA 02 LOTE ÁREA (m?) 1 424,84 380,46 426,52 541,26 547,66 560,39 579,78 Jour UwUNnN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 8 605,84 9 638,45 10 485,98 11 483,14 TOTAL 5.674,32 QUADRA 03 LOTE ÁREA (m?) 1 391,16 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 362,13 19 367,50 20 367,50 21 362,13 22 360,00 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 360,00 38 434,14 39 379,53 PROCURADORIA GERAL O PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 40 400,20 TOTAL 14.584,29 QUADRA 04 LOTE ÁREA (m?) 1 362,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 360,00 20 362,13 21 367,50 22 367,50 23 362,13 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 360,00 38 360,00 39 360,00 40 360,00 41 360,00 PROCURADORIA GERAL L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 42 362,13 43 367,50 44 367,50 TOTAL 15.878,52 QUADRA 05 LOTE ÁREA (m?) 1 404,63 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 362,13 15 367,50 16 367,50 17 362,13 18 360,00 19 360,00 20 360,00 21 360,00 22 360,00 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 404,63 31 410,00 TOTAL 11.318,52 QUADRA 06 LOTE ÁREA (m?) 1 366,04 2 374,96 3 360,00 PROcuRADORIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 362,13 20 367,50 21 367,50 22 362,13 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 360,00 38 360,00 39 363,29 40 434,28 41 364,20 TOTAL 14.882,03 QUADRA 07 LOTE ÁREA (m?) 1 518,07 2 376,59 3 470,36 PROCURADORIA GERAL L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 4 394,33 5 378,68 6 362,91 7 403,52 8 403,42 9 404,08 10 402,58 11 404,60 12 431,79 TOTAL 4.950,93 QUADRA 08 LOTE ÁREA (m?) 1 508,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 362,13 19 367,50 20 364,04 21 365,32 22 360,00 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 400,65 38 361,38 39 360,46 40 382,74 TOTAL 14.632,35 QUADRA 09 LOTE ÁREA (m?) 1 460,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 360,00 20 362,13 21 367,50 22 367,50 23 362,13 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 360,00 Xá o) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 35 360,00 36 360,00 37 360,00 38 360,00 39 360,00 40 360,00 41 360,00 42 47848 43 469,71 TOTAL 15.827,58 QUADRA 10 LOTE ÁREA (m?) 1 373,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 362,13 19 367,50 20 367,50 21 362,13 22 360,00 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 PROCURADORIA CG PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 448,38 38 381,53 TOTAL 13.822,30 QUADRA 11 LOTE ÁREA (m?) 1 362,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 | 360,00 18 360,00 19 360,00 20 360,00 21 508,76 22 392,47 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 360,00 35 360,00 36 360,00 37 360,00 PROCURADORIA GERAL P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 38 360,00 39 360,00 40 360,00 41 360,00 42 360,00 43 360,00 4a 362,13 45 367,50 46 367,50 TOTAL 16.760,49 QUADRA 12 LOTE ÁREA (m?) 363,78 362,26 366,30 467,22 464,32 361,28 360,92 8 375,10 TOTAL 3.121,18 Area total de Lotes 132.730,30m? JoUawnNAa DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m?) LOTES 357 132.730,30 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E - 12.965,87 COMUNITÁRIOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 0 26.060,19 SISTEMA VIÁRIO - 74.502,51 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 12.967,70 ÁREA TOTAL - 259.226,57 Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que receber do Município a documentação de aprovação do loteamento e, após a data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado. Parágrafo único - O loteamento é composto por 357 (trezentos e cinquenta e sete) lotes, totalizando 132.730,30 m?, distribuídos em 12 (doze) quadras, sistema viário com 74.502,51m?, área institucional com 12.965,87m?, espaço livre de uso público com 26.060,19m? (sendo, área verde com 20.354,97m? e área de lazer com 5.705,22m?) habitação de interesse social 12.967,70m?, não possuindo área não edificável, áreas dá. preservação permanente e nem área remanescente, tudo nos exatos termos da Plan aprovada. 10 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 5º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de caducidade Parágrafo único - Após seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes, as áreas institucionais e áreas de lazer, constantes do projeto aprovado. Art. 6º - Após a apresentação, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado em 20/02/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por intermédio de seu representante legal, Sr. NILSON DE ARAÚJO CARVALHO, poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará para implantação do loteamento. Art. 72 - As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em 20/02/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por intermédio de seu representante legal, Sr. NILSON DE ARAÚJO CARVALHO, sujeitas a garantia através de hipoteca de lotes. Art. 8º - Sob pena de nulidade do presente Decreto, os valores referentes ao HIS, a serem pagos ao Município com destinação ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária, deverão ser recolhidos respectivamente à conclusão de cada uma das atividades abaixo relacionadas: ATIVIDADE VALOR LIMPEZA DO | R$90.959,41 TERRENO/MOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO TERRAPLANAGEM R$ 746.790,29 DRENAGEM R$ 1.073.081,44 SISTEMA ÁGUA/ESGOTO R$ 1.983.447,79 PAVIMENTAÇÃO R$ 2.723.530,68 REDE ELÉTRICA R$ 851.470,40 DEMARCAÇÃO DE LOTES R$99.120,00 OBRAS EXTRAS R$1.155.879,42 TOTAL R$ 8.724.279,42 Parágrafo único - Sobre os valores acima mencionados, incidirá correção, f monetária pelo IPCA-E até a data do respectivo pagamento, tendo como marco inicial 9 23/02/2024. PROCURADORIA GERAL a G | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.286 de 11 de março de 2024, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 14 de maio de 2024. 12 , PROGURAD RIA