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norma nº 2302/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2302 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaAprova loteamento denominado Vitória da União Pedro Leopoldo, de propriedade da TEFAN Empreendimentos imobiliários Ltda.
native_id6394

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.302, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Aprova loteamento denominado VITÓRIA DA
UNIÃO PEDRO LEOPOLDO, de propriedade da
TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei
Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista o
processo PMPL nº 017775-089/2023 e 017306-007/2023, o processo RMBH SEI
2430.01.0000689/2022-21, a Anuência Prévia da Agência RMBH Nº51/2023, concedida em
09/02/2023 e a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos
04/03/2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO
LEOPOLDO, situado no lugar denominado por “FAZENDA CAMPINHO”, no Município de
Pedro Leopoldo, de interesse da TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita
no CNP) sob o nº 20.946.878.0001/21, com área total de 259.226,57m?, identificada na
Matrícula 40.896, do livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro
Leopoldo.
Art. 2º - O projeto do loteamento denominado VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO
LEOPOLDO foi submetido à análise prévia da RMBH, conforme processo SEI
2430.01.0000689/2022-21, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido
Anuência Prévia da Agência Metropolitana (RMBH) em 09/02/2023, de nº 51/2023.
Art. 3º - O loteamento VITÓRIA DA UNIÃO PEDRO LEOPOLDO terá um total de
357 (trezentos e cinquenta e sete) lotes, totalizando 132.730,30 m?, distribuídos em 12
(doze) quadras, com as seguintes áreas individuais:
QUADRA 01
LOTE ÁREA (m?)
1 423,27
2 425,71
3 428,82
TOTAL 1.277,80
QUADRA 02
LOTE ÁREA (m?)
1 424,84
380,46
426,52
541,26
547,66
560,39
579,78
Jour UwUNnN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
8 605,84
9 638,45
10 485,98
11 483,14
TOTAL 5.674,32
QUADRA 03
LOTE ÁREA (m?)
1 391,16
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 362,13
19 367,50
20 367,50
21 362,13
22 360,00
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 360,00
38 434,14
39 379,53
PROCURADORIA
GERAL
O
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
40 400,20
TOTAL 14.584,29
QUADRA 04
LOTE ÁREA (m?)
1 362,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 360,00
20 362,13
21 367,50
22 367,50
23 362,13
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 360,00
38 360,00
39 360,00
40 360,00
41 360,00
PROCURADORIA
GERAL
L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
42 362,13
43 367,50
44 367,50
TOTAL 15.878,52
QUADRA 05
LOTE ÁREA (m?)
1 404,63
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 362,13
15 367,50
16 367,50
17 362,13
18 360,00
19 360,00
20 360,00
21 360,00
22 360,00
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 404,63
31 410,00
TOTAL 11.318,52
QUADRA 06
LOTE ÁREA (m?)
1 366,04
2 374,96
3 360,00 PROcuRADORIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 362,13
20 367,50
21 367,50
22 362,13
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 360,00
38 360,00
39 363,29
40 434,28
41 364,20
TOTAL 14.882,03
QUADRA 07
LOTE ÁREA (m?)
1 518,07
2 376,59
3 470,36
PROCURADORIA
GERAL
L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
4 394,33
5 378,68
6 362,91
7 403,52
8 403,42
9 404,08
10 402,58
11 404,60
12 431,79
TOTAL 4.950,93
QUADRA 08
LOTE ÁREA (m?)
1 508,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 362,13
19 367,50
20 364,04
21 365,32
22 360,00
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 400,65
38 361,38
39 360,46
40 382,74
TOTAL 14.632,35
QUADRA 09
LOTE ÁREA (m?)
1 460,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 360,00
20 362,13
21 367,50
22 367,50
23 362,13
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 360,00
Xá o) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
35 360,00
36 360,00
37 360,00
38 360,00
39 360,00
40 360,00
41 360,00
42 47848
43 469,71
TOTAL 15.827,58
QUADRA 10
LOTE ÁREA (m?)
1 373,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 362,13
19 367,50
20 367,50
21 362,13
22 360,00
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00 PROCURADORIA
CG
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 448,38
38 381,53
TOTAL 13.822,30
QUADRA 11
LOTE ÁREA (m?)
1 362,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 | 360,00
18 360,00
19 360,00
20 360,00
21 508,76
22 392,47
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 360,00
35 360,00
36 360,00
37 360,00
PROCURADORIA
GERAL
P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
38 360,00
39 360,00
40 360,00
41 360,00
42 360,00
43 360,00
4a 362,13
45 367,50
46 367,50
TOTAL 16.760,49
QUADRA 12
LOTE ÁREA (m?)
363,78
362,26
366,30
467,22
464,32
361,28
360,92
8 375,10
TOTAL 3.121,18
Area total de Lotes 132.730,30m?
JoUawnNAa
DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m?)
LOTES 357 132.730,30
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E - 12.965,87
COMUNITÁRIOS
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 0 26.060,19
SISTEMA VIÁRIO - 74.502,51
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 12.967,70
ÁREA TOTAL - 259.226,57
Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o
loteamento ora aprovado, respeitando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data em que receber do Município a documentação de aprovação do loteamento e, após a
data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas
verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado.
Parágrafo único - O loteamento é composto por 357 (trezentos e cinquenta e
sete) lotes, totalizando 132.730,30 m?, distribuídos em 12 (doze) quadras, sistema viário
com 74.502,51m?, área institucional com 12.965,87m?, espaço livre de uso público com
26.060,19m? (sendo, área verde com 20.354,97m? e área de lazer com 5.705,22m?)
habitação de interesse social 12.967,70m?, não possuindo área não edificável, áreas dá.
preservação permanente e nem área remanescente, tudo nos exatos termos da Plan
aprovada.
10
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 5º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o
loteamento ora aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo
18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de caducidade
Parágrafo único - Após seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município
as vias e praças, as áreas verdes, as áreas institucionais e áreas de lazer, constantes do
projeto aprovado.
Art. 6º - Após a apresentação, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes
caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no
artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado
em 20/02/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o TEFAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, por intermédio de seu representante legal, Sr. NILSON DE ARAÚJO
CARVALHO, poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o
respectivo alvará para implantação do loteamento.
Art. 72 - As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e
responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o
cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em 20/02/2024, pelo Município
de Pedro Leopoldo e o TEFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por intermédio de
seu representante legal, Sr. NILSON DE ARAÚJO CARVALHO, sujeitas a garantia através de
hipoteca de lotes.
Art. 8º - Sob pena de nulidade do presente Decreto, os valores referentes ao HIS, a
serem pagos ao Município com destinação ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária,
deverão ser recolhidos respectivamente à conclusão de cada uma das atividades abaixo
relacionadas:
ATIVIDADE VALOR
LIMPEZA DO | R$90.959,41
TERRENO/MOBILIZAÇÃO DE
CANTEIRO
TERRAPLANAGEM R$ 746.790,29
DRENAGEM R$ 1.073.081,44
SISTEMA ÁGUA/ESGOTO R$ 1.983.447,79
PAVIMENTAÇÃO R$ 2.723.530,68
REDE ELÉTRICA R$ 851.470,40
DEMARCAÇÃO DE LOTES R$99.120,00
OBRAS EXTRAS R$1.155.879,42
TOTAL R$ 8.724.279,42
Parágrafo único - Sobre os valores acima mencionados, incidirá correção, f
monetária pelo IPCA-E até a data do respectivo pagamento, tendo como marco inicial 9
23/02/2024.
PROCURADORIA
GERAL
a G
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.286
de 11 de março de 2024, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 14 de maio de 2024.
12
,
PROGURAD
RIA

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