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norma nº 2306/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2306 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaAltera o Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023, o qual regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.306, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Altera o Decreto nº 2.219, de 10 de abril
de 2023, o qual regulamenta, no âmbito
do Poder Executivo do Município de
Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133,
de 1º de Abril de 2021, que estabelece
normas gerais de Licitações e Contratos
Administrativos.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da
Lei Orgânica do Município e
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o artigo 56, do Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023,
passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Art. 56. A condução dos processos licitatórios de contratação direta ficará a
cargo do Chefe de Divisão de Compras e Licitações.
Art.2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PROCURADORIA
L

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