| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.310, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Atualiza O piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.723, de 31 de maio de 2023, DECRETA: Art.12º Fica atualizado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do Município de Pedro Leopoldo, conforme previsão do artigo 4º da Lei Municipal nº3.723, de 31 de maio de 2023, passando o mesmo a vigorar com os valores constantes da tabela em anexo. Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo/MG, 13 de junho de 2024. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO jeguozoH ESPE ssa pu] ee | ee | ZUT6rE | | Lese6E | OBegE | pr'c6LE | TL00LE | 9pOTME |Ob'ezse | Gr'oerE | L9TsEE | O6OLTE N | 00T8'z 96PISE | 6L9LSE | LLOWE | SB9SEE | L6PLTE | OTISGIE | LTLITE | pLTHOE 69967 | 09'P68T | sejuay f | H 9 E) 3 | q 2 1.8 V NI SIDA | d | snvao apnes ap OUIBHUNUIO) ajuaBy à Selwapug e ajequo) ap ajuasy vZ0Z/SO/TO 3G HILHVd V SOLNIINIDNIA 3d VII9VL OC10dOIT ONCI IA OIdIDINNIA OA VEN LIIIINA