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norma nº 2310/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2310 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaAtualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
native_id6420

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.310, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Atualiza O piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica
do Município, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.723, de 31 de maio de
2023,
DECRETA:
Art.12º Fica atualizado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate à Endemias do Município de Pedro Leopoldo, conforme previsão do artigo 4º da Lei
Municipal nº3.723, de 31 de maio de 2023, passando o mesmo a vigorar com os valores
constantes da tabela em anexo.
Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo/MG, 13 de junho de 2024.
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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