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norma nº 21/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-06-03
Ementa"SUSPENDE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL"
native_id6423

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 021/2024
Suspende as atividades da Comissão Especial para
acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano
de reavaliação patrimonial.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento interno, Resolução n.º
406 e n.º 780/17, expede a presente portaria:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Comissão Especial para
acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de junho de 2024.
Eldir José Batista
Presidente
1 EEE EE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroteopoldo. Jeg.br

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