| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | "SUSPENDE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 021/2024 Suspende as atividades da Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento interno, Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria: Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de junho de 2024. Eldir José Batista Presidente 1 EEE EE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroteopoldo. Jeg.br