| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | Aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedades da RICARDO VILLANI DE CARVALHO |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2315, 03 DE JULHO DE 2024. Aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO. ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista O processo PMPL nº 022768-089/2019 (e outros) o processo RMBH SEI 2430.01.0000081/2022-44, a Anuência Prévia da Agência RMBH e a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 13/05/2024; . DECRETA: Art.1º Fica aprovado o loteamento denominado VEREDAS DO OURO, situado na Rua Agenor Teixeira da Costa, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse de RICARDO VILLANI DE CARVALHO, com área total de 293.767,78m?, identificada na Matrícula 13.049, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. Art.2º O projeto do loteamento denominado VEREDAS DO OURO foi submetido à análise prévia da RMBH, conforme processo RMBH SEI 2430.01.0000081/2022-44, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido a Anuência Prévia da Agência Metropolitana (RMBH). Art.3º O loteamento VEREDAS DO OURO terá um total de 369 (trezentos e sessenta e nove) lotes, totalizando 151.883,31 m?, distribuídos em 18 (dezoito) quadras, com as seguintes áreas individuais: QUADRA 01 LOTE ÁREA (m?) 1 465,00 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 370,07 PROCURADORIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 16 360,52 17 360,81 18 361,32 19 361,18 20 363,77 21 367,80 22 416,48 TOTAL 8.106,95 m? QUADRA 02 LOTE ÁREA (m?) 1 369,62 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 | 360,00 18 360,81 19 360,33 20 360,08 21 369,17 22 369,16 23 369,15 24 369,14 25 370,35 TOTAL 9.057,81 m? QUADRA 03 LOTE ÁREA (m?) 1 382,21 2 372,09 3 375,00 4 375,00 5 375,00 progirBpoRia “a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 6 774,71 7 366,93 8 361,93 9 362,85 10 362,10 11 361,35 12 360,60 13 362,81 14 362,06 15 361,29 16 360,52 17 362,71 18 361,94 19 361,16 20 360,83 21 362,78 22 362,06 23 361,29 24 360,43 25 412,97 TOTAL 9.589,62 m? QUADRA 04 LOTE ÁREA (m?) 1 484,30 2 369,98 3 378,73 4 388,29 5 433,13 6 389,56 7 369,54 8 375,47 9 444,00 10 444,00 11 444,00 12 444,00 13 563,04 14 636,15 15 597,65 16 478,81 17 803,14 TOTAL 8.043,79 m? PROGURADORIA E: 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 05 LOTE ÁREA (m?) 1 381,84 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 394,70 7 418,61 8 438,15 9 451,14 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 425,16 15 416,42 16 401,42 TOTAL 6.207,44 m? QUADRA 06 LOTE ÁREA (m?) 1 381,84 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 385,07 8 408,98 9 428,52 10 441,51 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 425,16 17 416,42 18 401,42 TOTAL 6.888,92 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 07 LOTE ÁREA (m?) 1 361,90 2 376,06 3 399,67 4 390,08 5 389,40 6 382,92 7 361,52 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 360,00 20 363,24 21 362,24 22 364,10 23 445,48 24 365,09 25 360,09 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 361,13 33 373,12 34 401,32 35 524,02 TOTAL 13.061,78 m? QUADRA 08 | LOTE ÁREA (m?) 1 369,95 2 369,80 PROCURADORIA ia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 3 369,80 4 369,80 5 369,80 (5) 369,80 7 369,80 8 361,26 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 363,77 16 369,84 17 374,09 TOTAL 6.217,71m? QUADRA 09 LOTE ÁREA (m?) 1 363,67 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 444,40 20 445,05 21 372,00 | 22 372,00 / 23 372,00 24 372,00 25 364,39 progiipona 6 us PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 26 360,27 TOTAL 9.585,78 m? QUADRA 10 LOTE ÁREA (m?) 1 367,12 2 360,00 3 360,00 4. 360,00 5 360,00 6 395,34 7 446,83 8 382,18 9 496,19 10 372,31 11 363,48 12 374,56 13 364,21 14 362,64 15 385,67 16 394,37 17 391,70 18 399,56 19 431,80 TOTAL 7.367,96 m? QUADRA 11 LOTE ÁREA (m?) 400,23 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 370,26 360,67 370,30 596,64 DOVNDURWUNH no no TOTAL 4.267,10 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 12 LOTE ÁREA (m?) 1 466,97 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 393,98 19 440,79 20 524,81 21 578,29 22 405,48 23 382,36 24 401,80 25 400,02 26 365,27 27 360,37 28 360,51 TOTAL 10.840,65 QUADRA 13 LOTE ÁREA (m?) 364,34 366,91 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00 NC 8 Na vo NAU AwnNa m (oo) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 360,00 18 360,00 19 385,18 20 505,27 21 373,84 22 360,00 23 360,00 24 360,00 25 360,00 26 360,00 27 360,00 28 360,00 29 360,00 30 360,00 31 360,00 32 360,00 33 360,00 34 402,36 TOTAL 12.477,90 m? QUADRA 14 LOTE ÁREA (m?) 1 399,13 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 478,60 10 474,60 11 360,00 12 360,00 | 13 405,72 j 14 360,00 15 360,00 16 452,57 TOTAL 6.170,62 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 15 LOTE ÁREA (m?) 1 540,41 2 360,00 3 360,00 4 360,00 5 360,00 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 360,00 15 360,00 16 360,00 17 375,79 18 458,30 19 474,75 20 448,57 21 360,00 22 360,00 23 360,00 24 511,29 25 1.976,03 26 1.100,62 27 1.019,09 28 968,81 29 951,89 30 968,09 31 992,14 32 1.013,58 33 618,67 34 616,64 35 491,45 TOTAL 20.006,12 m? QUADRA 16 LOTE ÁREA (m?) 1 363,83 2 384,18 3 384,18 4 384,18 10 PROÇURADORIA 3ERAL dás N 11 5 514,92 TOTAL 2.031,29 m? QUADRA 17 LOTE ÁREA (m?) 1 363,40 2 384,00 3 384,00 4 384,00 5 384,00 6 483,88 TOTAL 2.393,28 m? QUADRA 18 LOTE ÁREA (m?) 1 387,60 2 361,87 3 361,87 4 361,87 5 361,87 6 360,00 7 360,00 8 360,00 9 360,00 10 360,00 11 360,00 12 360,00 13 360,00 14 4.871,21 TOTAL 9.585,59 m? Área total de Lotes 151.883,31 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ITEM DESCRIÇÃO [% ÁREA (m?) 1 ÁREA DOS LOTES 51,70% | 151.883,31 2 ÁREAS PÚBLICAS 21 SISTEMA VIÁRIO 15,86% 46.581,67 2.2 ÁREAS INSTITUCIONAIS - - 2.2.1 EQUIPAMENTOS URBANOS 5,06% 14.870,77 2.2.2 EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS - - 2.3 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO - - 2.3.1 ÁREAS VERDES 10,08% 29.609,93 2.3.2 ÁREAS DE LAZER - PRAÇA 1,49% 4.382,06/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 8,32% 24.432,95 ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS 2,49% 7.313,00 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 5% 14.694,09 OUTROS - - ÁREA PARCELADA - - ÁREA REMANESCENTE - - ÁREA TOTAL DA GLEBA 100% 293.767,78 Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que receber do Município a documentação de aprovação do loteamento e, após a data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado. Parágrafo único. O loteamento é composto por 369 (trezentos e sessenta e nove) lotes, totalizando 151.883,31 m?, distribuídos em 18 (dezoito) quadras, sistema viário com 46.581,67m?, área institucional com 14.870,77m?, espaço livre de uso público sendo, área verde com 29.609,93m?, área de lazer com 4.382,06m?, área de preservação permanente com 24.432,95m? e áreas não edificáveis com 7.313m? e área de habitação de interesse social com 14.694,06, não possuindo área parcelada e remanescente, tudo nos exatos termos da Planta aprovada. Art. 5º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de caducidade. Parágrafo único - Após seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes, as áreas institucionais e áreas de lazer, constantes do projeto aprovado. Art. 6º - Após a apresentação, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado em 28/05/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o RICARDO VILLANI DE CARVALHO, poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará para implantação do loteamento. Art. 7º - As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em 28/05/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o RICARDO VILLANI DE CARVALHO, sujeitas a garantia através de hipoteca de lotes. Art. 8º - Sob pena de nulidade do presente Decreto, os valores referentes ao HIS, a À serem pagos ao Município com destinação ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária, deverão ser recolhidos respectivamente à conclusão de cada uma das atividades abai relacionadas: 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ATIVIDADE VALOR SERVIÇOS PRELIMINARES, | R$ 250.000,00 INCLUSIVE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS TERRAPLANAGEM R$ 2.523.700,00 DRENAGEM R$ 1.996.923,39 SISTEMA ÁGUA/ESGOTO R$ 2.251.945,77 PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E | R$ 4.836.847,80 SARJETA CERCAMENTO R$1.132.142,86 PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO | R$619.549,97 REDE ELÉTRICA R$ 900.000,00 SINALIZAÇÃO VIÁRIA | R$166.000,00 (HORIZONTAL E VERTICAL) EXECUÇÃO DO PRAD R$1.500.000,00 TOTAL R$ 16.177.109,79 Parágrafo único - Sobre os valores acima mencionados, incidirá correção monetária pelo IPCA-E até a data do respectivo pagamento, tendo como marco inicial, 28/05/2024. Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 03 de julho de 2024. F ! | Ma PAULA SANTOS PEREIRA PREFEITA D NICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO gr 13 Neo