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norma nº 2315/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2315 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaAprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedades da RICARDO VILLANI DE CARVALHO
native_id6431

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 13

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2315, 03 DE JULHO DE 2024.
Aprova loteamento denominado VEREDAS DO
OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE
CARVALHO.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei
Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista O
processo PMPL nº 022768-089/2019 (e outros) o processo RMBH SEI
2430.01.0000081/2022-44, a Anuência Prévia da Agência RMBH e a aprovação da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 13/05/2024; .
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o loteamento denominado VEREDAS DO OURO, situado na
Rua Agenor Teixeira da Costa, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse de RICARDO
VILLANI DE CARVALHO, com área total de 293.767,78m?, identificada na Matrícula 13.049,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo.
Art.2º O projeto do loteamento denominado VEREDAS DO OURO foi submetido
à análise prévia da RMBH, conforme processo RMBH SEI 2430.01.0000081/2022-44, e
analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido a Anuência Prévia da Agência
Metropolitana (RMBH).
Art.3º O loteamento VEREDAS DO OURO terá um total de 369 (trezentos e
sessenta e nove) lotes, totalizando 151.883,31 m?, distribuídos em 18 (dezoito) quadras, com
as seguintes áreas individuais:
QUADRA 01
LOTE ÁREA (m?)
1 465,00
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 370,07
PROCURADORIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
16 360,52
17 360,81
18 361,32
19 361,18
20 363,77
21 367,80
22 416,48
TOTAL 8.106,95 m?
QUADRA 02
LOTE ÁREA (m?)
1 369,62
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 | 360,00
18 360,81
19 360,33
20 360,08
21 369,17
22 369,16
23 369,15
24 369,14
25 370,35
TOTAL 9.057,81 m?
QUADRA 03
LOTE ÁREA (m?)
1 382,21
2 372,09
3 375,00
4 375,00
5 375,00
progirBpoRia
“a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
6 774,71
7 366,93
8 361,93
9 362,85
10 362,10
11 361,35
12 360,60
13 362,81
14 362,06
15 361,29
16 360,52
17 362,71
18 361,94
19 361,16
20 360,83
21 362,78
22 362,06
23 361,29
24 360,43
25 412,97
TOTAL 9.589,62 m?
QUADRA 04
LOTE ÁREA (m?)
1 484,30
2 369,98
3 378,73
4 388,29
5 433,13
6 389,56
7 369,54
8 375,47
9 444,00
10 444,00
11 444,00
12 444,00
13 563,04
14 636,15
15 597,65
16 478,81
17 803,14
TOTAL 8.043,79 m?
PROGURADORIA
E:
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
QUADRA 05
LOTE ÁREA (m?)
1 381,84
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 394,70
7 418,61
8 438,15
9 451,14
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 425,16
15 416,42
16 401,42
TOTAL 6.207,44 m?
QUADRA 06
LOTE ÁREA (m?)
1 381,84
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 385,07
8 408,98
9 428,52
10 441,51
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 425,16
17 416,42
18 401,42
TOTAL 6.888,92 m?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
QUADRA 07
LOTE ÁREA (m?)
1 361,90
2 376,06
3 399,67
4 390,08
5 389,40
6 382,92
7 361,52
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 360,00
20 363,24
21 362,24
22 364,10
23 445,48
24 365,09
25 360,09
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 361,13
33 373,12
34 401,32
35 524,02
TOTAL 13.061,78 m?
QUADRA 08 |
LOTE ÁREA (m?)
1 369,95
2 369,80
PROCURADORIA
ia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
3 369,80
4 369,80
5 369,80
(5) 369,80
7 369,80
8 361,26
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 363,77
16 369,84
17 374,09
TOTAL 6.217,71m?
QUADRA 09
LOTE ÁREA (m?)
1 363,67
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 444,40
20 445,05
21 372,00 |
22 372,00 /
23 372,00
24 372,00
25 364,39
progiipona
6 us
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
26 360,27
TOTAL 9.585,78 m?
QUADRA 10
LOTE ÁREA (m?)
1 367,12
2 360,00
3 360,00
4. 360,00
5 360,00
6 395,34
7 446,83
8 382,18
9 496,19
10 372,31
11 363,48
12 374,56
13 364,21
14 362,64
15 385,67
16 394,37
17 391,70
18 399,56
19 431,80
TOTAL 7.367,96 m?
QUADRA 11
LOTE ÁREA (m?)
400,23
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
370,26
360,67
370,30
596,64
DOVNDURWUNH
no
no
TOTAL 4.267,10 m?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
QUADRA 12
LOTE ÁREA (m?)
1 466,97
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 393,98
19 440,79
20 524,81
21 578,29
22 405,48
23 382,36
24 401,80
25 400,02
26 365,27
27 360,37
28 360,51
TOTAL 10.840,65
QUADRA 13
LOTE ÁREA (m?)
364,34
366,91
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00 NC
8 Na
vo NAU AwnNa
m
(oo)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 360,00
18 360,00
19 385,18
20 505,27
21 373,84
22 360,00
23 360,00
24 360,00
25 360,00
26 360,00
27 360,00
28 360,00
29 360,00
30 360,00
31 360,00
32 360,00
33 360,00
34 402,36
TOTAL 12.477,90 m?
QUADRA 14
LOTE ÁREA (m?)
1 399,13
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 478,60
10 474,60
11 360,00
12 360,00 |
13 405,72 j
14 360,00
15 360,00
16 452,57
TOTAL 6.170,62 m?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
QUADRA 15
LOTE ÁREA (m?)
1 540,41
2 360,00
3 360,00
4 360,00
5 360,00
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 360,00
15 360,00
16 360,00
17 375,79
18 458,30
19 474,75
20 448,57
21 360,00
22 360,00
23 360,00
24 511,29
25 1.976,03
26 1.100,62
27 1.019,09
28 968,81
29 951,89
30 968,09
31 992,14
32 1.013,58
33 618,67
34 616,64
35 491,45
TOTAL 20.006,12 m?
QUADRA 16
LOTE ÁREA (m?)
1 363,83
2 384,18
3 384,18
4 384,18
10
PROÇURADORIA
3ERAL
dás
N
11
5 514,92
TOTAL 2.031,29 m?
QUADRA 17
LOTE ÁREA (m?)
1 363,40
2 384,00
3 384,00
4 384,00
5 384,00
6 483,88
TOTAL 2.393,28 m?
QUADRA 18
LOTE ÁREA (m?)
1 387,60
2 361,87
3 361,87
4 361,87
5 361,87
6 360,00
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
11 360,00
12 360,00
13 360,00
14 4.871,21
TOTAL 9.585,59 m?
Área total de Lotes 151.883,31 m?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ITEM DESCRIÇÃO [% ÁREA (m?)
1 ÁREA DOS LOTES 51,70% | 151.883,31
2 ÁREAS PÚBLICAS
21 SISTEMA VIÁRIO 15,86% 46.581,67
2.2 ÁREAS INSTITUCIONAIS - -
2.2.1 EQUIPAMENTOS URBANOS 5,06% 14.870,77
2.2.2 EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS - -
2.3 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO - -
2.3.1 ÁREAS VERDES 10,08% 29.609,93
2.3.2 ÁREAS DE LAZER - PRAÇA 1,49% 4.382,06/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 8,32% 24.432,95
ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS 2,49% 7.313,00
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 5% 14.694,09
OUTROS - -
ÁREA PARCELADA - -
ÁREA REMANESCENTE - -
ÁREA TOTAL DA GLEBA 100% 293.767,78
Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o
loteamento ora aprovado, respeitando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data em que receber do Município a documentação de aprovação do loteamento e, após a
data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas
verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado.
Parágrafo único. O loteamento é composto por 369 (trezentos e sessenta e nove)
lotes, totalizando 151.883,31 m?, distribuídos em 18 (dezoito) quadras, sistema viário com
46.581,67m?, área institucional com 14.870,77m?, espaço livre de uso público sendo, área
verde com 29.609,93m?, área de lazer com 4.382,06m?, área de preservação permanente
com 24.432,95m? e áreas não edificáveis com 7.313m? e área de habitação de interesse
social com 14.694,06, não possuindo área parcelada e remanescente, tudo nos exatos
termos da Planta aprovada.
Art. 5º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o
loteamento ora aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo
18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de caducidade.
Parágrafo único - Após seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município
as vias e praças, as áreas verdes, as áreas institucionais e áreas de lazer, constantes do
projeto aprovado.
Art. 6º - Após a apresentação, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes
caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no
artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado
em 28/05/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e o RICARDO VILLANI DE CARVALHO,
poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará
para implantação do loteamento.
Art. 7º - As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e
responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o
cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em 28/05/2024, pelo Município
de Pedro Leopoldo e o RICARDO VILLANI DE CARVALHO, sujeitas a garantia através de
hipoteca de lotes.
Art. 8º - Sob pena de nulidade do presente Decreto, os valores referentes ao HIS, a À
serem pagos ao Município com destinação ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária,
deverão ser recolhidos respectivamente à conclusão de cada uma das atividades abai
relacionadas:
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ATIVIDADE VALOR
SERVIÇOS PRELIMINARES, | R$ 250.000,00
INCLUSIVE SERVIÇOS
TOPOGRÁFICOS
TERRAPLANAGEM R$ 2.523.700,00
DRENAGEM R$ 1.996.923,39
SISTEMA ÁGUA/ESGOTO R$ 2.251.945,77
PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E | R$ 4.836.847,80
SARJETA
CERCAMENTO R$1.132.142,86
PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO | R$619.549,97
REDE ELÉTRICA R$ 900.000,00
SINALIZAÇÃO VIÁRIA | R$166.000,00
(HORIZONTAL E VERTICAL)
EXECUÇÃO DO PRAD R$1.500.000,00
TOTAL R$ 16.177.109,79
Parágrafo único - Sobre os valores acima mencionados, incidirá correção
monetária pelo IPCA-E até a data do respectivo pagamento, tendo como marco inicial,
28/05/2024.
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 03 de julho de 2024.
F
!
|
Ma PAULA SANTOS PEREIRA
PREFEITA D NICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
gr
13 Neo

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