| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-07-29 |
| Ementa | "NOMEIA O(A) SR(A). LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A). |
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& CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 027/2024 Nomeia o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a). O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A) POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). Luiz Fernando Marques de Souza, portador(a) da cédula de identidade de n.º MG-24.373.797 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº 151.205.696-09, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, na José Augusto, nº 103, Bairro Ipanema, com Símbolo de Vencimento CC-Il conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete: 1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos, órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais segmentos da sociedade de interesse do legislativo, 2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição de funcionamento; 3. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos no final do expediente; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Tr CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS E COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam localizá-lo com facilidade; E 18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Art. 3º - O(A) referido(a) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do Exmo. Sr. Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01 (primeiro) de agosto de 2024. Art. 5º - Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de julho de 2024. > Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br —- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br