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norma nº 27/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-07-29
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A).
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& CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 027/2024
Nomeia o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES DE
SOUZA no cargo em comissão de Assessor(a)
Político(a).
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). Luiz Fernando Marques de Souza, portador(a) da cédula de
identidade de n.º MG-24.373.797 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº
151.205.696-09, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, na José
Augusto, nº 103, Bairro Ipanema, com Símbolo de Vencimento CC-Il conforme Lei Municipal
n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete:
1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos,
órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais segmentos da
sociedade de interesse do legislativo,
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e solicitando
consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição de funcionamento;
3. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos no final
do expediente;
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Tr
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
E COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a todos ao
vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam localizá-lo com
facilidade; E
18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º - O(A) referido(a) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do Exmo. Sr.
Vereador Matheus Utsch de Oliveira.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01 (primeiro) de agosto de 2024.
Art. 5º - Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de julho de 2024.
>
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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