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norma nº 28/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-07-30
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). FERNANDA CARINA DA SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE IMPRENSA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 028/2024
Nomeia o(a) Sr(a). FERNANDA CARINA DA SILVA no
cargo em comissão de Assessor(a) de Imprensa.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A) DE
IMPRENSA, o(a) Sr(a). Fernanda Carina da Silva, portador(a) da cédula de identidade de
n.º MG-7.630.763 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº 054.385.986-06,
residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua Pacífico José Diniz,
nº 617, Centro, com Símbolo de Vencimento CC-V conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º. Ao(à) Assessor(a) de Imprensa compete:
ATRIBUIÇÕES:
1. coordenar e desenvolver as atividades de divulgação dos atos, realizações e
eventos da Câmara Municipal;
2. executar as atividades de imprensa, comunicação institucional e publicidade do Poder
Legislativo Municipal;
3. dar transparência às ações do Poder Executivo Municipal;
4. prestar assessoria de imprensa ao Chefe do Legislativo;
5. propor e implantar o sistema de comunicação interna do Poder Legislativo Municipal;
6. planejar, supervisionar e acompanhar a criação, a produção e a veiculação de
campanhas publicitárias do Poder Legislativo Municipal;
7. prestar assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Legislativo em assuntos
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COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
relativos à comunicação social;
8. assessorar, dar diretrizes e orientar os demais órgãos em questões de sua competência:
9. desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
10. Contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos em geral;
11. propor a realização de seminários e cursos sobre assuntos correlatos ao controle social
tendo em vista as demandas recebidas;
,
12. desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de agosto de 2024.
Art. 4º, Registre-se, Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de julho de 2024.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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