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norma nº 30/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-08-12
Ementa"PROCEDE À REALOCACÃO DAS SERVIDORES(AS) HERIKA DAMASCENO PEREIRA RIBEIRO, SUELEN LORRAINE SODRÉ PIMENTEL, PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, SABRINA MOREIRA ROCHA, VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO E WANDERLEY DE JESUS MOURA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 030/2024
Procede à realocação das servidores(as) Herika
Damasceno Pereira Ribeiro, Suelen Lorraine
Sodré Pimentel, Priscila Fernanda de Oliveira
Tavares, Sabrina Moreira Rocha, Valéria
Cristina de Castro e Wanderley de Jesus Moura.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José
Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021,
expede a presente portaria:
Considerando a transformação dos cargos em comissão de Assessor
Administrativo e a criação dos cargos de Assessor de Compras e Contratos,
Assistente de Procuradoria e Assessor de Atendimento do Posto de Identificação e do
CAC, decorrente da aprovação da Lei Municipal nº 3.806/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. As servidoras Priscila Fernanda de Oliveira Tavares e Suelen Lorraine
Sodré Pimentel, atualmente ocupantes do cargo em comissão de Assessoras
Administrativas, ficam realocadas para ocupar os cargos de Assessoras de Compras
e Contratos.
Art. 2º. Os servidores Valéria Cristina de Castro e Wanderley de Jesus Moura,
atualmente ocupantes do cargo em comissão de Assessores Administrativos, ficam
realocados para ocupar os cargos de Assessores de Atendimento do Posto de
Identificação e do CAC.
Art. 3º. A servidora Sabrina Moreira Rocha, atualmente ocupante do cargo em
comissão de Assessora Administrativa, fica realocada para ocupar o cargo de
Assistente de Procuradoria.
Art. 4º, A servidora Herika Damasceno Pereira Ribeiro, atualmente ocupante
do cargo em comissão de Assessora de Compras e Contratos, fica realocada para
ocupar o cargo de Coordenadora de Compras e Contratos.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.lea.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 5º, Tendo em vista a equivalência da remuneração entre os cargos, torna-
se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o
pagamento de verbas rescisórias.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º (primeiro) de agosto de 2024.
Art. 7º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de agosto de 2024.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapI)pedroleopoldo.mq.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo mg teg.br

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