| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | "PROCEDE À REALOCACÃO DAS SERVIDORES(AS) HERIKA DAMASCENO PEREIRA RIBEIRO, SUELEN LORRAINE SODRÉ PIMENTEL, PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, SABRINA MOREIRA ROCHA, VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO E WANDERLEY DE JESUS MOURA." |
| native_id | 6441 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 030/2024 Procede à realocação das servidores(as) Herika Damasceno Pereira Ribeiro, Suelen Lorraine Sodré Pimentel, Priscila Fernanda de Oliveira Tavares, Sabrina Moreira Rocha, Valéria Cristina de Castro e Wanderley de Jesus Moura. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, expede a presente portaria: Considerando a transformação dos cargos em comissão de Assessor Administrativo e a criação dos cargos de Assessor de Compras e Contratos, Assistente de Procuradoria e Assessor de Atendimento do Posto de Identificação e do CAC, decorrente da aprovação da Lei Municipal nº 3.806/2024; RESOLVE: Art. 1º. As servidoras Priscila Fernanda de Oliveira Tavares e Suelen Lorraine Sodré Pimentel, atualmente ocupantes do cargo em comissão de Assessoras Administrativas, ficam realocadas para ocupar os cargos de Assessoras de Compras e Contratos. Art. 2º. Os servidores Valéria Cristina de Castro e Wanderley de Jesus Moura, atualmente ocupantes do cargo em comissão de Assessores Administrativos, ficam realocados para ocupar os cargos de Assessores de Atendimento do Posto de Identificação e do CAC. Art. 3º. A servidora Sabrina Moreira Rocha, atualmente ocupante do cargo em comissão de Assessora Administrativa, fica realocada para ocupar o cargo de Assistente de Procuradoria. Art. 4º, A servidora Herika Damasceno Pereira Ribeiro, atualmente ocupante do cargo em comissão de Assessora de Compras e Contratos, fica realocada para ocupar o cargo de Coordenadora de Compras e Contratos. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.lea.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Art. 5º, Tendo em vista a equivalência da remuneração entre os cargos, torna- se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o pagamento de verbas rescisórias. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º (primeiro) de agosto de 2024. Art. 7º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de agosto de 2024. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapI)pedroleopoldo.mq.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo mg teg.br