| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | Aprova o loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA, de propriedade da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.318, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Aprova o loteamento denominado CONDOMÍNIO FAZENDA DA JLAJNHA, de propriedade da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA. ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista o processo PMPL nº 004249-089/2011, o Selo de Anuência Corretiva obtido através da Agência Reguladora ARMBH, conforme processo SEI nº 2430.01.0000391/2021-19 e a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 10/04/2023; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, mediante anuência corretiva, o loteamento denominado CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA, situado na Fazenda Lajinha, no Bairro Santo Antônio, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.674.527/0001-34, com área total de 167.295,31m?, identificada nas Matrículas nº 18.567, 16.045 e 25.256, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. Art. 2º - O projeto de anuência corretiva do loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJNNHA, foi submetido à análise da RMBH, conforme processo SEI nº 2430.01.0000391/2021-19, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido Anuência corretiva da Agência Metropolitana (RMBH) em 20/03/2023. Art. 3º - O loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA terá um total de 158 (cento e cinquenta e oito) lotes, totalizando 77.208,26 m?, distribuídos em 11 (onze) quadras, com as seguintes áreas individuais: QUADRA 1 LOTE ÁREA (m?) 739,80 708,08 657,96 597,97 828,53 625,74 J 360,00 J 360,00 VA 360,00 NJ 360,00 ÁREATOTAL 5598,08 1 BovsunuawnNH PROCURADO RIA . ano au PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 2 LOTE ÁREA (m?) 1 300,00 2 300,00 3 300,00 4 300,00 5 300,00 6 300,00 7 300,00 8 300,00 9 300,00 10 300,00 ÁREA TOTAL 3000,00 QUADRA 3 LOTE ÁREA (m?) 1 250,00 2 250,00 3 250,00 4 250,00 5 250,00 6 250,00 7 250,00 8 250,00 9 250,00 10 250,00 11 250,00 12 250,00 13 250,00 14 250,00 15 250,00 16 250,00 ÁREA TOTAL 4000,00 QUADRA 4 LOTE ÁREA (m?) 1 436,36 2 444,12 3 218,45 4 220,51 5 218,25 A ÁREA TOTAL 1537,69 O / 1 PROCURADO RIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUADRA 5 LOTE ÁREA (m?) 1 416,60 2 211,05 3 212,30 4 209,60 5 201,55 6 205,25 7 223,05 8 224,45 9 216,64 10 214,55 11 214,55 12 216,85 13 219,05 14 500,00 15 500,00 16 500,00 17 500,00 18 500,00 19 500,00 20 500,00 21 1000,00 22 1350,00 23 600,00 ÁREA TOTAL 9435,49 QUADRA 6 LOTE ÁREA (m?) 1 500,00 2 500,00 3 500,00 4 500,00 5 500,00 6 500,00 7 500,00 8 975,00 9 990,00 10 1000,00 11 1000,00 12 1000,00 13 750,00 n 14 1000,00 / 15 1000,00 eg 16 1000,00 JU 17 500,00 PROCURADO RIA ERAL 3 lorail PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 18 500,00 19 500,00 20 500,00 21 1027,44 22 1140,00 23 932,80 24 1264,95 ÁREA TOTAL 18580,19 QUADRA 7 LOTE ÁREA (m?) 1 1175,00 2 1000,00 3 1000,00 4 1000,00 5 400,00 5A 204,00 6 400,00 7 600,00 8 500,00 9 500,00 10 300,00 ÁREA TOTAL 7079,00 QUADRA 8 LOTE ÁREA (m?) 1 692,88 215,25 214,40 221,40 212,12 255,82 7 254,47 ÁREA TOTAL 2066,34 ou BB UwUN QUADRA 9 LOTE ÁREA (m?) 341,40 216,20 216,20 215,05 219,60 225,30 228,55 X 232,40 236,70 DON U RAW PROCURADO RIA a 4 Lad PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 10 239,30 11 195,85 12 238,80 13 314,78 14 236,05 15 215,30 16 231,05 17 220,55 18 500,00 19 500,00 20 1000,00 21 400,00 22 300,00 23 300,00 24 1000,00 25 1000,00 26 995,40 27 495,40 28 494,25 29 497,65 30 497,45 31 985,40 32 985,40 33 980,20 34 684,94 ÁREA TOTAL 15639,17 QUADRA 10 LOTE ÁREA (m?) 1 441,58 2 377,41 3 378,00 4 360,00 ÁREA TOTAL 1556,99 QUADRA 11 LOTE ÁREA (m?) 1 885,05 2 949,00 3 416,34 4 460,37 5 550,75 6 527,65 4 7 413,32 A 8 527,76 9 651,20 PROCURADO RIA fio 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 10 682,32 11 531,13 12 468,00 13 506,30 14 550,56 15 595,56 ÁREATOTAL 8715,31 ÁREA TOTAL DE LOTES = 77.208,26 m? DESCRIÇÃO QUANTIDADE | ÁREA (m?) LOTES 158 77.208,26 SISTEMA VIÁRIO 1 28.030,03 L ÁREAS INSTITUCIONAIS 1 12.112,07 ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO 1 35.567,20 ÁREA PARCELADA - TAC 1 105.238,29 ÁREA PARCELADA - ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL 1 47.679,27 ÁREA TOTAL PARCELADA 2 152.917,56 ÁREA REMANESCENTE 1 14.377,15 Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário a aprovação, mediante anuência corretiva, do loteamento, sendo que, após seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado. 81º - O loteamento é composto por 158 (cento e cinquenta e oito) lotes, totalizando 77.208,26 m?, distribuídos em 11(onze) quadras, sistema viário com 28.030,03m?, área institucional com 12.112,07m?, espaço livre de uso público com 35.567,20m” (sendo, área verde com 35.567,20m? e sem área de lazer), não possuindo área não edificável e áreas de preservação permanente, mas com área remanescente com 14.377,75 m?, tudo nos exatos termos da Planta aprovada. 82º - O registro do loteamento deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de caducidade, devendo a área institucional com 12.112,07m?, ser registrada em nova matrícula, de propriedade do Município de Pedro Leopoldo. Art. 5º - Por se tratar de anuência corretiva, a presente aprovação não envolverá Termo de Compromisso, nem caução de lotes. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 2.281 de 07 de fevereiro de 2023, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Pedro Leopoldo, aos 12 de agosto de 2024. h Zi: dy ANA PAULA SANTO: PREFEITA DO NICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PEREIRA PROCURADO RIA