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norma nº 2324/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2324 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaAltera decreto nº 2.314, de 3 de julho de 2.024, o qual cria o Conselho Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.324, DE 5 DE SETEMBRO 2024.
Altera o Decreto nº 2.314, de 3 de julho de 2.024, o
qual cria O Conselho Gestor, no âmbito do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o art.9º, do Decreto nº 2.314, de 3 de julho de 2.024,
o qual cria O Conselho Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º Fica suspensa a aquisição de materiais de consumo,
permanente e a contratação de novos serviços, no Município de Pedro
Leopoldo/MG, e o deferimento de férias-prêmio, no período de 15 de
agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
81º Excepcionalmente serão autorizadas compras de caráter
emergencial e aquelas provenientes de recursos vinculados disponíveis,
mediante autorização do Conselho Gestor, nos termos do Art. 4º.
82º Os casos excepcionais de férias-prêmio poderão ser
deferidos em decisão fundamentada do secretário da pasta.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo/MG, 5 de setembro de 2024.

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