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norma nº 2268/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2268 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaDispõe sobre cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências.
native_id6463

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 6

Decreto nº 2268 de 18 de dezembro 2023.
“Dispõe sobre cancelamento e restabelecimento de saldo
extra-orçamentário e devedores diversos dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro
no 1º do Decreto Federal nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932 e considerando a
Listagem dos Lançamentos Contábeis de Relação de Cancelamentos de Devedores
Diversos
CONSIDERANDO as obrigações: extra-orçamentárias e devedores
diversos não existentes, que estão devidamente retidas.
RESOLVE:
Art 4º - Cancelamento e”;Restabelecimento dívidas
referentes aos controles “das entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde
será creditado :êm termos gerais no saldo de dívidas já quitadas de acordo com a
seguinte tabela. : o
CANCELAMENTO
Nº : T FONTE] DESCRIÇÃO DA FICHA VALOR
EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO
25 18/12/2023 | 4:500: | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! ce 30.027,07
29 18/12/2023 1.500 | DESCONTO PAGAMENTO INDEVIDO 3.706,47
30 181122023 | ABOLCIÍINSS 8.747,43
30º | 18/12/2023 |: 2540 |inss : ss 208.953,19
30 18/12/2028 |. 1.570 -|INSS : E : 225,41
30 18/12/2023 1.604" [INSS q , 11.343,54
30 18/12/2023 1.660 |INSS prt Í 6.701,98
30 E 18/12/2023 |U 1.707. |iNSS E 2.695,51
31 18/12/2028 |. 1.500 [FALTAS VENCIMENTO. : 691,80
35 18/12/2023 | 1.500: |CAPEMISA; o ER 147,20
35 | 18/12/2023 1.540 | CAPEMISA 104,55
36 18/12/2023 1.500 | MENSALIDADE SIND-UTE 1.461,51
36, 18/12/2023 1.600 | MENSALIDADE SIND-UTE 40,00
37 18/12/2023 1.500 | VALE TRANSPORTE 145.590,90
44 18/12/2023 2.500 | SINORTE | 819,77
44 18/12/2023 1.501 | | SINORTE 60,40
44 18/12/2023 2.600 | SINORTE | 20,08
44 18/12/2023 1.621 | | SINORTE 125,95
44 18/12/2023 | 1.600 | SINORTE L 77,61
52 18/12/2023 1.500 | DESC. CONVENIO EXCARD 920,39
56 18/12/2023 1.500 | TRIBUTOS EM DUPLICIDADE 18.831,15
62 18/12/2023 1.500 IBMG EMPRESTIMO 20.060,46
63 18/12/2023 1.500 FUNDO PREVIDENCIARIO PBH 693,17
88 18/12/2023 1.500 | DEPOSITOS E CAUÇÕES E 25.783,91
110 18/12/2023 2.500 | EMPRESTIMO C.E.F 99.710,62
110 18/12/2023 1.501 EMPRESTIMO C.E.F 6.452,64
110 18/12/2023 - 2.540 EMPRESTIMO C.E.F | 421,56
110 18/12/2023 1.600 EMPRESTIMO C.E.F 7.623,29
110 18/12/2023 1.604 | EMPRESTIMO C.E.F 11.903,88
110 18/12/2023 1.621 EMPRESTIMO C.E.F 13.499,47
114 | 18/12/2023 | 1.500 | EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 14,09
114 18/12/2023 1.600 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 178,62
137 18/12/2023 1.500 DEPOSITOS JUDICIAIS-DIVIDA ATIVA o 150,13
146 18/12/2023 1.500 RECEITA A IDENTIFICAR 62,74 |
184 18/12/2023 1.501 RECEITA ONUS SUCUMBENCIA AÇÕES JUD L 1.386,49
185 18/12/2023 1.500 RECEITAS A REGULARIZAR 142.331,56
185 18/12/2023 1.600 RECEITAS A REGULARIZAR 0,19
185 18/12/2023 1.700: | RECEITAS A REGULARIZAR 50,50
229 18/12/2023 1.500 IPSEMG | 4.506,01
230 18/12/2023 1.501...) SICOOB CREDIPEL 3.273,80
230 18/12/2023 2.500 SICOOB CREDIPEL 12.284,41
230 18/12/2023 1.540 SICOOB CREDIPEL 626,33
230 18/12/2023 1.600 - | SICOOB CREDIPEL 905,71
230 18/12/2023 1.604 - | SICOOB CREDIPEL 2.995,39
230 18/12/2023: 1.621 SICOOB CREDIPEL 839,48
231 18/12/2023 1.500 | IMPOSTO DE RENDA-RETENÇÃO 5.564,75
231 18/12/2023 1.659 IMPOSTO DE RENDA-RETENÇÃO | 230,17
232 18/12/2023 1.501 | VALE TRANSPORTE : i 19.129,53
232 18/12/2023 2.500 | VALE TRANSPORTE 30.187,79
232 18/12/2023 1.540. “TVALE TRANSPORTE ú 112.808,54
232 18/12/2023: 2.540 | VALE TRANSPORTE 9.637,18
232 18/12/2023 1.569 | VALE TRANSPORTE 5.559,32 |
232 18/12/2023 2.570... |VALE TRANSPORTE 307,57,
232 18/12/2023 | 1.600 [VALE TRANSPORTE 42.343,23
232 18/12/2023 2.600... | VALE TRANSPORTE 7.324,44
232 18/12/2023 1.604 :| VALE TRANSPORTE 3.870,92
232 18/12/2023 2.604 | VALE TRANSPORTE 883,90
232 18/12/2023 | 1.621 | VALETRANSPORTE 6.729,91
232 18/12/2023 2.621 VALE TRANSPORTE 1.131,98
232 18/12/2023 1.659 VALE TRANSPORTE 1.011,39
232 18/12/2023 2.659 VALE TRANSPORTE 1.337,52
232 18/12/2023 2.660 VALE TRANSPORTE 481,20
232 18/12/2023 1.707 VALE TRANSPORTE 562,11
262 18/12/2023 | 1.500 [IRPJ RETENÇÃO 30,66
262 18/12/2023 1.550 IRPJ RETENÇÃO 2.581,81
262 | 18/12/2023 1.621 | IRPJ RETENÇÃO 433,75
262 18/12/2023 1.660 IRPJ RETENÇÃO 399,28
TOTAL == => 1.049.593,11
RESTABELECIMENTO
Nº FONTE DSCRIÇÃO DA FICHA VALOR
EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO
30 18/12/2023 2.500 INSS 5.738,19
30 18/12/2023 1.540 INSS 236.636,62
30 18/12/2023 2.570 INSS 1.385,60
| 30 18/12/2023 1.621 INSS L 3.962,03
30 18/12/2023 1.659 INSS 624,22
[36 18/12/2023 1.540 MENSALIDADE SIND-UTE 250,57
44 18/12/2023 1.500 SINORTE 1.576,82
52 18/12/2023 | 1.540 DESC. CONVENIO EXCARD 4.275,34
110 18/12/2023 1.500 Esso C.E.F 141.503,68
[10 [18/12/2023 1.540 EMPRESTIMO C.E.F 214.049,11
110 18/12/2023). 2.570 - EMPRESTIMO C.E:F 816,38
14. |18n 2/2028 | “ TA.54MO EMPRESTIMO BANCO DO:BRASIL 504,50
125 18/12/2023 1.500 [ REQUISIÇÃO JUDICIAL : 427,27 |
125 | 18/12/2023 1.501 REQUISIÇÃO JUDICIAL 1.787,95
135 | 18/12/2023 | 1.500 DESCONTO CONVENIO FARMACIA 618,10
184 | 18/12/2023 1.500 RECEITA ONUS SUCUMBENCIA AÇÕES JUD 28.687,59
230 18/12/2023 1.500 - SICOOB CREDIPEL 8.994,25
232 18/12/2023 1.500 VALE TRANSPORTE 159.099,13
260 18/12/2023 1.604 |. | IRRF SAUDE 1.943,04
262 | 18/12/2023 1.600 IRPJ RETENÇÃO 82,04
(202 [181120023] 2600 IRPJ RETENÇÃO. 21,54]
262 18/12/2023 2621 |IRPJRETENÇÃO |. 3.703,06
262 | 18/12/2023 2.660 [IRPJ RETENÇÃO 399,28
262 | 18/12/2023 1.751 IRPJ RETENÇÃO 2.581,61
263 [18/12/2023] 1.500. EMPRESTIMO BANCO MASTER 6.265,26
263 18/12/2023 2.500 EMPRESTIMO BANCO MASTER 1.303,65
263 | 18/12/2023 1,540 * | EMPRESTIMO BANCO MASTER 4.200,96
263 18/12/2023 1.600 EMPRESTIMO BANCO MASTER 81,24
263 18/12/2023 1.604 EMPRESTIMO BANCO. MASTER: 1.207,46
. 639.726,49
aos controles das
Art. 2º - Cancelamento e Restabelecimento dívidas referentes
entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde será creditado em
termos gerais no saldo dos devedores diversos já quitadas de acordo com a seguinte tabela.
CANCELAMENTO
Nº FONTE DSCRIÇÃO DA FICHA VALOR
EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO
27 | 18/12/2023 1.500 PENSÃO ALIMENTICIA 18.996,70
27 18/12/2023 1.621 PENSÃO ALIMENTICIA 148,14
38 18/12/2023 1.500 SALARIO FAMILIA 39.169,07
38 18/12/2023 1.540 SALARIO FAMILIA 7.228,81
38 181 212023 | 2.540 | SALARIO FAMILIA 4 2.278,46
38 18/12/2023 1.569 SALARIO FAMILIA 32,80
38 18/12/2023 | 1.600 | SALARIO FAMILIA 24.074,63
38 18/1 2/2023 | 1.621 SALARIO FAMILIA 4.292,51
38 18/12/2023 2.621 SALARIO FAMILIA 1.997,73
39 18/12/2023 [ 1.540 SALARIO MATERNIDADE 55.054,49
39 18/12/2023 2.540 SALARIO MATERNIDADE 7.841,10]
39 18/12/2023 1.600: “| SALARIO MATERNIDADE 88.084,63
39 18/12/2023 1.621 SALARIO MATERNIDADE 28.052,86
39 18/12/2023 2.621 SALARIO MATERNIDADE 9.810,85
41 18/12/2023 | 2.500 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 1 48.279,40
44 18/12/2023 | 1.501 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 262.253,54
41 18/12/2023 2.501 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 13.878,16
[41 18/12/2023 1.540 INSS RETENÇÃO EMPRESAS L 55.530,80
41 18/12/2023 1.544. “| INSS RETENÇÃO EMPRESAS 80.532,92
41 18/12/2023 | 2.544 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 4.987,06
41 18/12/2023 1.550 INSS RETENÇÃO EMPRESAS . 40.013,02
41 18/12/2023 | 2.569 [inss RETENÇÃO EMPRESAS 5.368,34
41 18/12/2023 1.621 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 11.782,20
41 18/12/2023 | 2.621 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 3.623,84
41 18/12/2023) 1.700 ; INSS RETENÇÃO EMPRESAS : 20.669,44
41 18/12/2023 [o 1.704 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 4.264,35
41 18/12/2023 1.708 INSS RETENÇÃO EMPRESAS E 14.969,51
41 | 18/12/2023 1.751 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 83.687,20
41 18/12/2023 | 2.751 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 425,21
41 18/12/2023 1.752 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 1.901,91]
41 18/12/2023 1.899 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 9.546,86
E 18/12/2023 2.899 4 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 7.205,59
43 18/12/2023 1.500 MULTA INFRAÇÃO DE TRANSITO 6.812,88
43 18/12/2023 1.600 MULTA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 493,62
84 18/12/2023 1.500 DESPESAS A REGULARIZAR L 1.227.922,26
84 18/12/2023 1.600 DESPESAS A REGULARIZAR 1.455,48
84 18/12/2023 1.660 DESPESAS A REGULARIZAR 8,80
9)
84 18/12/2023 2.660 DESPESAS A REGULARIZAR 127,90
84 | 18/12/2023 1.661 DESPESAS A REGULARIZAR | 8,80 |
84 | 18/12/2023 1.751 DESPESAS A REGULARIZAR 104,50
84 18/12/2023 1.752 DESPESAS A REGULARIZAR 448,01
9 18/12/2023 1.500 ADIANT.DE VIAGEM-GABINETE DO PREFEITO 3.631,94
94 18/12/2023 1.500 ADIANT.DE VIAGEM-SM ADMINISTRAÇÃO 13,60
115. | 18/12/2023 1.500 Tbesiro INSS A MAIOR 108,00
116 18/12/2023 1.500 DEBITO A REGULARIZAR 19.592,22
116 18/12/2023 1.600 DEBITO A REGULARIZAR 632,67
116 18/12/2023 2.600 DEBITO A REGULARIZAR 63,84
116 18/12/2023 2.621 DEBITO A REGULARIZAR 100,26
116 18/12/2023 1.631 DEBITO A REGULARIZAR 31,01
116 18/12/2023 1.700 DEBITO A REGULARIZAR 0,05
121 18/12/2023 1.500 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO 744,69
141 18/12/2023 1.500 DESCONTO TELEFONE CELULAR 3.419,86
153 | 18/12/2023 1.500 SIND-SAUDE 2.128,79
RES 18/12/2023 1621 [SIND-SAUDE 17,22
161 18/12/2023 1.500 FUNDO ROTATIVO S.M: MEIO AMBIENTE 520,00
163 | 18/12/2023 1.500 ADIANT. DE VIAGEM S.M.DESENV.SOCIAL 220,00
259 18/12/2023 1.500 CREDITOS A RECEBER 214,36
TOTAL ========> 2.224.802,89
RESTABELECIMENTO
Nº FONTE. DESCRIÇÃO DA FICHA VALOR | |
EXT DATA Ra Ê DEVEDORES DIVERSOS CREDITADO
27 18/12/2023 | 1.501 —lpensão ALIMENTÍCIA - 2.412,13
27 18/12/2023 | 1.600 PENSÃO ALIMENTICIA 12.369,24
38 | 18/12/2023 2.660 SALARIO FAMILIA 307,62
39 18/12/2023 1.500 “SALARIO MATERNIDADE 109.512,56
4 18/12/2023 | 1.500 TINSS RETENÇÃO EMPRESAS 356.424,72
41 18/12/2023 2.550 x | INSS RETENÇÃO EMPRESAS . 717,53
M 18/12/2023 1.553 “| INSS RETENÇÃO EMPRESAS 1.964,18
4 18/12/2023 1.576 INSS RETENÇÃO EMPRESAS 4.976,76
43 18/12/2023 2.600 MULTA INFRAÇÃO DE TRANSITO 51,65
43 18/12/2023 1.621 MULTA INFRAÇÃO DE TRANSITO 51,65
153 18/12/2023 | 1.600 SIND-SAUDE , 1.427,86
. 490.215,90
á
remorso meme
Art. 3º. O Serviço de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal adotará os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste
Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pedro Leopoido - MG,18 de dezembro de 2028.
PrefeitodMunicipal de Pe io Le poldo/MG
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira -

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