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norma nº 38/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-09-23
Ementa"REVOGA A PORTARIA Nº 21/2024 QUE: "SUSPENDE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DO PLANO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL. ""
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 038/2024
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Revoga a Portaria nº 21/2024 que: “Suspende as
atividades da Comissão Especial para
acompanhamento, fiscalização, e aprovação do
Plano de reavaliação patrimonial.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução
n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria:
da Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 21/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 23 de setembro de 2024.
Eldir José Batista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www,pedroleopoldo.mg.leg.br

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