| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2024 |
| Date | 2024-10-07 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, o qual aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO |
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propriedade da RICARDO VILLANI DE ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Mu icípio de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no ct o IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município), e tendo em vista a aquisição, pela EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 38 SPE LTDA, do imóvel objeto da matrícula 13.049, conforme se infere do R-14, à folha 5-verso da referida matrícula, DECRETA: Das. en Art. 1º Ficam alteradas a ementa e os artigos | 1º, 6º e 7º do Decreto Municipal nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, em razão da a alteração, (da propriedade do imóvel objeto da matrícula 13.049, passando os mesmos a vigorarem co | pp seguinte redação: ese to denominado VEREDAS DO propriedade de EMCCAMP pc 38 SPE LTDA”. “Aprova loteamel OURO, de INCORPORAÇÕES À (...) Art.1º Fica aprovado o loteamento denominado VEREDAS DO OURO, situado na Rua Agen kr Teixeira da Costa, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse de EMCCAMP INCORPORAÇÕES SC 38 SPE LTDA, com área total de 293.767,78m?, identificada na Matrícula 13.049, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. | Art. 6º - Após a apresent: ção, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes cauci pnados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado em 28/05/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e a EMCCAMP INCORPORAÇÕES SC 38 SPE LTDA, poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do / loteador, o respectivo alvará para implantação do loteame, | Art. 7º - As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o ckonograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em: 28/05/2024, pelo Município de Pedro Leopoldo e a EMCCA VIP INCORPORAÇÕES SC 38 SPE LTDA, sujeitas a garantia através de hipoteca de lotes.” Art. 2º A nova proprietária sub-roga-se em todas as obrigações assumidas pela proprietária anterior. | Art. 32 Revogadas as disposições em contrária vigor na data de sua publicação. | ,