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norma nº 2330/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2330 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaAltera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, o qual aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO
native_id6470

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propriedade da RICARDO VILLANI DE
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Mu icípio de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto no ct o IV do artigo 90, da “LOM” (Lei
Orgânica do Município), e tendo em vista a aquisição, pela EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 38
SPE LTDA, do imóvel objeto da matrícula 13.049, conforme se infere do R-14, à folha 5-verso
da referida matrícula,
DECRETA:
Das. en
Art. 1º Ficam alteradas a ementa e os artigos | 1º, 6º e 7º do Decreto Municipal
nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, em razão da a alteração, (da propriedade do imóvel objeto
da matrícula 13.049, passando os mesmos a vigorarem co | pp seguinte redação:
ese
to denominado VEREDAS DO
propriedade de EMCCAMP
pc 38 SPE LTDA”.
“Aprova loteamel
OURO, de
INCORPORAÇÕES À
(...)
Art.1º Fica aprovado o loteamento denominado VEREDAS DO
OURO, situado na Rua Agen kr Teixeira da Costa, no Município
de Pedro Leopoldo, de interesse de EMCCAMP INCORPORAÇÕES
SC 38 SPE LTDA, com área total de 293.767,78m?, identificada
na Matrícula 13.049, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo. |
Art. 6º - Após a apresent: ção, por parte do loteador, da
hipoteca dos lotes cauci pnados, através de escritura
devidamente registrada junto à matrícula informada no artigo
1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de
Compromisso firmado em 28/05/2024, pelo Município de Pedro
Leopoldo e a EMCCAMP INCORPORAÇÕES SC 38 SPE LTDA,
poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do /
loteador, o respectivo alvará para implantação do loteame,
|
Art. 7º - As obras de urbanização do loteamento e que estão a
cargo e responsabilidade da empresa loteadora deverão ser
executadas de acordo com o ckonograma aprovado pelo Termo
de Compromisso firmado em: 28/05/2024, pelo Município de
Pedro Leopoldo e a EMCCA VIP INCORPORAÇÕES SC 38 SPE
LTDA, sujeitas a garantia através de hipoteca de lotes.”
Art. 2º A nova proprietária sub-roga-se em todas as obrigações assumidas pela
proprietária anterior. |
Art. 32 Revogadas as disposições em contrária
vigor na data de sua publicação. |
,

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