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norma nº 2344/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2344 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaHomologa o tombamento da sede da Fazenda Manoel Carlos, em Pedro Leopoldo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.344, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Homologa o Tombamento da sede da Fazenda Manoel
Carlos, em Pedro Leopoldo.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item
IV, da Lei Orgânica do Municipio e na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995,
bem assim, considerando o deliberado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Natural e
Cultura de Pedro Leopoldo, em reunião realizada aos 10 de dezembro de 2024, cuja cópia
passa a fazer parte integrante do presente termo, independente de transcrição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o tombamento da sede da Fazenda Manoel Carlos,
localizada no Distrito de Dr.Lund, em Pedro Leopoldo, bem cultural que consiste em uma
Edificação datada de meados do século XIX, por volta de 1840, como um típico exemplo de
construção colonial, que fez parte de vários momentos da história do nosso município, de
forma histórica, arquitetônica, cultural e afetiva, tendo sido aprovado o seu tombamento
como forma de resgate e proteção da nossa memória histórica.
Art. 2º. Este bem histórico fica sujeito às diretrizes de proteção
estabelecidas pela Lei Municipal 2.111/1995, não podendo ser destruído, multilado ou sofrer
intervenções sem a prévia deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e
Natural de Pedro Leopoldo e aprovação da Administração Municipal.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 16 de Dezembrk de 2024.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA
PREFEITA DE-MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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