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norma nº 931/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 931 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaAltera a Resolução nº 928, de 20 de dezembro de 2024, que: “Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos nos termos do §4º do art. 1° do Regimento Interno e dá outras providências”.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-000 – Fone: 31 3665-3200 –
- E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: pedroleopoldo.mg.leg.br
RESOLUÇÃO N.° 931/2024
Altera a Resolução nº 928, de 20 de dezembro de 
2024, que: “Autoriza a transferência do local de 
realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereadores eleitos nos termos do §4º do 
art. 1° do Regimento Interno e dá outras 
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu 
Presidente, no uso de minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 928, de 20 de dezembro de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizada a transferência do local de realização da solenidade 
de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, a qual ocorrerá 
no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025, às 17h00min, para local externo à 
sede do Poder Legislativo a ser definido pela Presidência da Câmara.
Art. 2º A Diretoria-Geral da Câmara Municipal tomará todas as medidas 
necessárias à realização do disposto no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de dezembro de 2024.
Eldir José Batista
PRESIDENTE

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