| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências |
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Diversos Decreto nº 2.347 de 20 de dezembro 2024. “Dispõe sobre cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no 1º do Decreto Federal nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932 e considerando a Listagem dos Lançamentos Contábeis de Relação de Cancelamentos de Devedores CONSIDERANDO as obrigações extra-orçamentárias e devedores diversos não existentes, que estão devidamente retidas. RESOLVE: Art. 1º. Cancelamento e”; Restabelecimento dívidas referentes aos controles das entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde será creditado em termos gerais no saldo de dívidas já quitadas de acordo com a seguinte tabela. CANCELAMENTO Nº q FONTE DESCRIÇÃO DA FICHA VALOR EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO EE 1500 | | DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES = CÂMARA 228 20/12/2024 | MUNICIPAL : 1.066.473,65 TOTAL ses 1.066.473,65 RESTABELECIMENTO Nº “| + FONTE DSCRIÇÃO DA FICHA VALOR EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO 67 20/12/2024 1500 |IRRF-—CÂMARA MUNICIPAL 358.096,42 1500 | | RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO - 81 20/12/2024 CÂMARA MUNICIPAL 578,93 87 20/12/2024 1500 | |ISS- CÂMARA MUNICIPAL 10.630,32 138 20/12/2024 1500 | DEVOLUÇÃO DE SUBSÍDIO - CÂMARA 578,93 1500 | RENTABILIDADE DE APLICAÇÃO - CÂMARA 174 20/12/2024 MUNICIPAL 26.751,89 221 20/12/2024 1500 | SEGURO VIDA - CÂMARA 1.656,69 TOTAL ========> 398.293,18 Art. 2º - Cancelamento e Restabelecimento dívidas referentes aos controles das entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde será creditado em termos gerais no saldo dos devedores diversos já quitadas de acordo com a seguinte tabela. CANCELAMENTO Nº FONTE : , VALOR EXT | DATA DSCRIÇÃO DA FICHA EXTRAORÇAMENTÁRIA | CREDITADO 64 20/12/2024 | 1500 |INSS- CAMARA MUNICIPAL 189.456,71 65 20/12/2024] 1500. | UNIMED=CÂMARA MUNICIPAL 89.057,22 66 20/12/2024] 1500 | VALE TRANSPORTE - CAMARA MUNICIPAL 4.974,10 68 20/12/2024 | 1500 | CONSIGNAÇÃO FOLHA - CAMARA MUNICIPAL 192.378,51 80 20/12/2024] 1500 | EXCARD CÂMARA 7.249,34 216 [20/12/2024] 1500 | DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS = CÂMARA 1.157,86 227 |20/12/2024| 1500 | DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA MUNICIPAL 53.560,31 ““IroraL ===> 537.834,05 Municipal adotará Decreto. publicação. FArt3 O; Serviço | de Gontabilidade desta Prefeitura os procedimentos, necessários. ao EE imprimento do disposto neste Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua “Pedro Leopoldo - MG,02 de dezembtb de 2024. Prefeita Muhicipál de Pedro Leopoldo/MG