br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2347/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2347 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDispõe sobre o cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências
native_id6500

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

Diversos
Decreto nº 2.347 de 20 de dezembro 2024.
“Dispõe sobre cancelamento e restabelecimento de saldo
extra-orçamentário e devedores diversos dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro
no 1º do Decreto Federal nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932 e considerando a
Listagem dos Lançamentos Contábeis de Relação de Cancelamentos de Devedores
CONSIDERANDO as obrigações extra-orçamentárias e devedores
diversos não existentes, que estão devidamente retidas.
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelamento e”; Restabelecimento dívidas
referentes aos controles das entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde
será creditado em termos gerais no saldo de dívidas já quitadas de acordo com a
seguinte tabela.
CANCELAMENTO
Nº q FONTE DESCRIÇÃO DA FICHA VALOR
EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO
EE 1500 | | DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES = CÂMARA
228 20/12/2024 | MUNICIPAL : 1.066.473,65
TOTAL ses 1.066.473,65
RESTABELECIMENTO
Nº “| + FONTE DSCRIÇÃO DA FICHA VALOR
EXT DATA EXTRAORÇAMENTÁRIA CREDITADO
67 20/12/2024 1500 |IRRF-—CÂMARA MUNICIPAL 358.096,42
1500 | | RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO -
81 20/12/2024 CÂMARA MUNICIPAL 578,93
87 20/12/2024 1500 | |ISS- CÂMARA MUNICIPAL 10.630,32
138 20/12/2024 1500 | DEVOLUÇÃO DE SUBSÍDIO - CÂMARA 578,93
1500 | RENTABILIDADE DE APLICAÇÃO - CÂMARA
174 20/12/2024 MUNICIPAL 26.751,89
221 20/12/2024 1500 | SEGURO VIDA - CÂMARA 1.656,69
TOTAL ========> 398.293,18
Art. 2º - Cancelamento e Restabelecimento dívidas referentes aos controles das
entradas e saídas compensatórias com as fichas, onde será creditado em termos gerais no
saldo dos devedores diversos já quitadas de acordo com a seguinte tabela.
CANCELAMENTO
Nº FONTE : , VALOR
EXT | DATA DSCRIÇÃO DA FICHA EXTRAORÇAMENTÁRIA | CREDITADO
64 20/12/2024 | 1500 |INSS- CAMARA MUNICIPAL 189.456,71
65 20/12/2024] 1500. | UNIMED=CÂMARA MUNICIPAL 89.057,22
66 20/12/2024] 1500 | VALE TRANSPORTE - CAMARA MUNICIPAL 4.974,10
68 20/12/2024 | 1500 | CONSIGNAÇÃO FOLHA - CAMARA MUNICIPAL 192.378,51
80 20/12/2024] 1500 | EXCARD CÂMARA 7.249,34
216 [20/12/2024] 1500 | DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS = CÂMARA 1.157,86
227 |20/12/2024| 1500 | DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA MUNICIPAL 53.560,31
““IroraL ===> 537.834,05
Municipal adotará
Decreto.
publicação.
FArt3 O; Serviço | de Gontabilidade desta Prefeitura
os procedimentos, necessários. ao EE imprimento do disposto neste
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
“Pedro Leopoldo - MG,02 de dezembtb de 2024.
Prefeita Muhicipál de Pedro Leopoldo/MG

open original →