norma nº 10/1951

, LEINºIo
Aprova Planos, Memorial, Especificações, Orçamento de Obras ,
sviços Municipais e Aquisição de Motoniveladora a serem custeados con a
“ração de crédito entre oc Municipio e a Caixa Economica Estadual.
O povo do município de Pedro Leopoldo, por seus representan-
3 decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
“2 18
- Pela presente lei, são aprovados a execução de obras de capea-
nto de boeiros, ampliação de rêdes de esgôtos auxiliares, perfuração de
+ poços artezianos no distrito da cidade e aquisição de motoniveladora.
432º - A execução e custeio das operações especificadas no artigo 1º
ão cobertas pela operação de crédito de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de
seiros) que farão o Município e a Caixa Econômica Estadual, aprovado
» Lei nº 7 de 20 de Julho de 2.951.
BE B - Servirão de base às execuções previstas nesta lei, o plano, me-
“al,
sivo,
: t+: 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigôr
idata de sua publicação,
especificações, orçamentos das obras e serviços enviados ao legis
pelo executivo, que ficam aprovados.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem couber a exccu-
à desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão fielmente como nela se
ara.
Pedro Leopoldo, 10 de Agôsto de 1.951. v TN
Roberto Belisário Viana - Prefeito Hunicipal 8
> Cândido Antônio Viana - Secretário a