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norma nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-02
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A) MARIA APARECIDA VIEIRA COSTA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 014/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Maria Aparecida Vieira Costa no
cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE, o(a) Sr(a). Maria Aparecida Vieira Costa, com Símbolo de Vencimento CC-Il
conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete compete:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas
atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do
Gabinete;
recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros
expedientes;
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver
vinculado;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do
Gabinete;
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do
Gabinete;
10. — assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações
internas do Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução
sob sua relatoria;
14. | acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências
públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por
representação;
15. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador
da Câmara Municipal.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Gilmar dos Reis
Santos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 02 (dois) de janeiro de 2025.
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eai Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapilOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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