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norma nº 18/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-01-03
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). THALES HENRIQUE FERNANDES BALBINO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)"
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 018/2025
Nomeia o(a) Sr(a). THALES HENRIQUE FERNANDES
BALBINO no cargo em comissão de Assessor(a)
Político(a).
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO, o(a) Sr(a). THALES HENRIQUE FERNANDES BALBINO, com Símbolo de
Vencimento CC-| conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete:
1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os
cidadãos, órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e
demais segmentos da sociedade de interesse do legislativo,
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e
solicitando consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita condição de
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funcionamento;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos
no final doexpediente;
elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com
destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de
apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos
necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de
sua autoria;
acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos de
autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu
andamento;
digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e
reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador:
efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os
mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem
presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
receber as correspondências e infomativos a serem entregues diretamente aos
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e
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correspondência em suas respectivas pastas;
desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência
pessoal dos vereadores;
solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no
Arquivo ou da Direria da Câmara;
controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais,
potocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que
deverá organizar a sua agenda de atendimento, bem como o espectivo
cadastro das pessoas, tomando as povidências que se fizerem necessanas;
recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
executar servips externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.),
comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a
todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam
localizá-lo com facilidade;
executar outras tarefas correlatas deteminadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O servidor ficará lotado no gabinete do vereador Rafael Vieira Faria.
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Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 02 (dois) de janeiro de 2025.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 (três) de janeiro de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
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