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norma nº 19/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-01-03
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). EDILSON JOSÉ GOULART MARTINS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 019/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Edilson José Goulart Martins no
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Presidência.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, o(a) Sr(a). Edilson José Goulart Martins, com Símbolo
de Vencimento CC-IV conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete da Presidência compete:
1. elaborar as proposições legislativas do Presidente e da Mesa Diretora
dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
promover a assistência ao Presidente da Câmara Municipal no
desempenho de suas atribuições;
4. transmitir ordens e despachos do Presidente da Câmara Municipal aos
demais órgãos da entidade;
recepcionar pessoas que se dirijam ao Presidente da Câmara Municipal,
auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
7. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros
expedientes;
Q
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
10.
11.
12.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
organizar audiências do Presidente da Câmara Municipal;
requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do
Gabinete;
prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do
Gabinete;
assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
assistir ao Presidente da Câmara Municipal no âmbito de sua
competência;
desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º, O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Rafael Vieira
Faria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de janeiro de 2025.
CURA
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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