| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | "NOMEIA O(A) SR(A). EDILSON JOSÉ GOULART MARTINS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PORTARIA N.º 019/2025 Nomeia o(a) Sr(a). Edilson José Goulart Martins no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, o(a) Sr(a). Edilson José Goulart Martins, com Símbolo de Vencimento CC-IV conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete da Presidência compete: 1. elaborar as proposições legislativas do Presidente e da Mesa Diretora dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; promover a assistência ao Presidente da Câmara Municipal no desempenho de suas atribuições; 4. transmitir ordens e despachos do Presidente da Câmara Municipal aos demais órgãos da entidade; recepcionar pessoas que se dirijam ao Presidente da Câmara Municipal, auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 7. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; Q Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 10. 11. 12. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! organizar audiências do Presidente da Câmara Municipal; requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, assistir ao Presidente da Câmara Municipal no âmbito de sua competência; desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º, O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Rafael Vieira Faria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025. Art. 5º. Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de janeiro de 2025. CURA Rafael Vieira Faria PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br