br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 31/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-01-06
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). SABRINA MOREIRA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO."
native_id6580

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 031/2025
Nomeia o(a) Sr(a). SABRINA MOREIRA ROCHA no
cargo em comissão de Diretor(a) Do Centro De
Atendimento Ao Cidadão.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faroa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado (a) para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR (a) DO
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, o (a) Sr(a). SABRINA MOREIRA ROCHA,
com Símbolo de Vencimento CC-V conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao (à) Diretor (a) Do Centro De Atendimento Ao Cidadão compete:
1. Promover a cidadania dos munícipes de Pedro Leopoldo, oferecendo-lhes com
qualidade e eficiência todos os serviços do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo:
2. dirigir e coordenar a Ouvidoria do Povo, órgão de controle social da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo;
3. promover as atividades de apoio administrativo do Centro de Atenção ao Cidadão,
coordenando a execução dos serviços de gestão de pessoas, de administração de
material, de processamento de dados (documentos, vídeo, áudio e mídia) e uso de
tecnologia da informação, bem como de todos os serviços auxiliares necessários ao seu
funcionamento;
4. realizar as atividades de apoio do Centro de Atenção ao Cidadão, provendo os
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
serviços de secretaria necessários ao bom andamento e controle dos serviços por ele
prestado;
5. receber, registrar e encaminhar aos órgãos competentes os documentos para as
providências necessárias;
6. formalizar os atos oficiais que devem ser assinados pelo Presidente, dando-lhes
número e promovendo a sua publicação;
7. fazer cumprir as deliberações da Presidência concernentes a todos os assuntos
administrativos;
8. receber e despachar com o Presidência e demais órgãos competentes as
correspondências e notificações recebidas pelo Centro de Atenção ao Cidadão;
9. apresentar relatório mensal de todos os atendimentos realizados pelo CAC.
10. exercer a coordenação administrativa e funcional do CAC, com subordinação à
Direção-Geral.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2025.
E
ce) Feu
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →