| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | "NOMEIA O(A) SR(A). SABRINA MOREIRA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PORTARIA N.º 031/2025 Nomeia o(a) Sr(a). SABRINA MOREIRA ROCHA no cargo em comissão de Diretor(a) Do Centro De Atendimento Ao Cidadão. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faroa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR (a) DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, o (a) Sr(a). SABRINA MOREIRA ROCHA, com Símbolo de Vencimento CC-V conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao (à) Diretor (a) Do Centro De Atendimento Ao Cidadão compete: 1. Promover a cidadania dos munícipes de Pedro Leopoldo, oferecendo-lhes com qualidade e eficiência todos os serviços do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo: 2. dirigir e coordenar a Ouvidoria do Povo, órgão de controle social da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; 3. promover as atividades de apoio administrativo do Centro de Atenção ao Cidadão, coordenando a execução dos serviços de gestão de pessoas, de administração de material, de processamento de dados (documentos, vídeo, áudio e mídia) e uso de tecnologia da informação, bem como de todos os serviços auxiliares necessários ao seu funcionamento; 4. realizar as atividades de apoio do Centro de Atenção ao Cidadão, provendo os Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! serviços de secretaria necessários ao bom andamento e controle dos serviços por ele prestado; 5. receber, registrar e encaminhar aos órgãos competentes os documentos para as providências necessárias; 6. formalizar os atos oficiais que devem ser assinados pelo Presidente, dando-lhes número e promovendo a sua publicação; 7. fazer cumprir as deliberações da Presidência concernentes a todos os assuntos administrativos; 8. receber e despachar com o Presidência e demais órgãos competentes as correspondências e notificações recebidas pelo Centro de Atenção ao Cidadão; 9. apresentar relatório mensal de todos os atendimentos realizados pelo CAC. 10. exercer a coordenação administrativa e funcional do CAC, com subordinação à Direção-Geral. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2025. E ce) Feu Rafael Vieira Faria PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br