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norma nº 38/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-01-06
Ementa"NOMEIA O SR. MARCELLUS MADUREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 038/2025
Nomeia o Sr. MARCELLUS MADUREIRA RODRIGUES
DE OLIVEIRANO cargo em comissão de Assessor de
Imprensa.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor de
Imprensa o Sr. MARCELLUS MADUREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRANO,com
Símbolo de Vencimento CC-V conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao Assessor de imprensa compete:
1. Coordenar e desenvolver as atividades de divulgação dos atos, realizações e
eventos da Câmara Municipal;
2. Executar as atividades de imprensa, comunicação institucional e publicidade do
Poder Legislativo Municipal;
3. Dar transparência às ações do Poder Executivo Municipal;
4. Prestar assessoria de imprensa ao Chefe do Legislativo;
5. Propor e implantar o sistema de comunicação interna do Poder Legislativo
Municipal;
6. Planejar, supervisionar e acompanhar a criação, a produção e a veiculação de
campanhas publicitárias do Poder Legislativo Municipal;
7. Prestar assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Legislativo em
assuntos relativos à comunicação social;
8. Assessorar, dar diretrizes e orientar os demais órgãos em questões de sua
competência;
9. Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
10. Contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos em geral;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
11. Propor a realização de seminários e cursos sobre assuntos correlatos ao
controle social, tendo em vista as demandas recebidas;
12. Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 08 (oito) de janeiro de 2025.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro —
Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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