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norma nº 39/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-01-06
Ementa"NOMEIA O(A) SR.(A) JOGIANE EMMANUELLE DA SILVA ASSUNÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 039/2025
Nomeia o (a) Sr (a). JOGIANE EMMANUELLE DA
SILVA ASSUNÇÃO no cargo em comissão de
Assessor (a) Político (a).
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). Jogiane Emmanuelle da Silva Assunção, com Símbolo de
Vencimento CC-I conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete:
1. Proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os
cidadãos, órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e
demais segmentos da sociedade de interesse do legislativo;
2. Zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos
Vereadores e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais
defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita
condição de funcionamento;
3. Promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos
no final doexpediente;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com
destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de
apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos
necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de
sua autoria;
acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos de
autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu
andamento;
digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e
reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os
mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem
presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
receber as correspondências e infomativos a serem entregues diretamente aos
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e
correspondência em suas respectivas pastas;
desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência
pessoal dos vereadores;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no
Arquivo ou da Direria da Câmara;
- controlar | compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais,
potocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que
deverá organizar a sua agenda de atendimento, bem como o espectivo
cadastro das pessoas, tomando as povidências que se fizerem necessanas;
recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
executar servips externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.),
comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a
todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam
localizá-lo com facilidade;
executar outras tarefas correlatas deteminadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Salim Salema
Pimenta.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2025.
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NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rojcel Fanta,
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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