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norma nº 40/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-01-07
Ementa"DESIGNA O (A) SERVIDOR (A) ADRIANA MARA ALVES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA Nº 040/2025
Designa o (a) servidor (a) Adriana Mara Alves,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo
para ocupar a função de confiança de
Coordenadora do Processo Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado (a) para ocupar a função de confiança de Coordenador (a)
do Processo Legislativo (a), o (a) Ser (a). ADRIANA MARA ALVES, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, que passa a exercer as seguintes atribuições:
1. Organizar a coleta de subsídios para a elaboração e análise de relatórios e
proposições, bem como de demais assuntos de interesse para as atividades
desenvolvidas.
2. Organizar a formação de banco de dados para recuperação de informações de
interesse legislativo, como subsídio ao desenvolvimento dos trabalhos de comissões e
plenário.
3. Organizar, registrar e controlar a documentação necessária à execução das atividades
das comissões e plenário.
4. Coordenar a formação de grupos de trabalho, visando à análise dos projetos e demais.
Assuntos afetos às comissões e plenário;
5. Organizar e coordenar reuniões, audiências públicas, seminários e outros eventos
relacionados com os trabalhos das comissões e plenário.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQDpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
6. Proceder à análise de proposições, em observância dos aspectos regimentais,
objetivando o fornecimento de subsídio para o processo de deliberação.
7. Orientar e auxiliar os vereadores e seus assessores na elaboração de proposições e
outros documentos relativos ao processo legislativo;
8. Exercer a coordenação administrativa e funcional da Assessoria Parlamentar, com
subordinação à Direção-Geral;
9. Desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos;
10. Conferir as pautas das reuniões de Plenário e das comissões da Câmara.
Art. 2º. A presente atribuição de funções implicará o acréscimo de 30% (trinta por
cento) nos vencimentos do (a) servidor (a), conforme estipulado no anexo III (tabela de
gratificações para titularidades de cargos efetivos no desempenho de cargos em
provimento em comissão e funções de confiança) da Lei 3.597/21, haja vista que os
vencimentos da servidora são superiores ao do símbolo de vencimento FCII.
Art. 3º. Durante a vigência desta Portaria, fica o (a) servidor (a) desincumbido (a)
do exercício das atribuições do cargo efetivo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 02 (dois) de janeiro de 2025.
Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 07 de janeiro de 2025.
O
folael Fou
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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