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norma nº 44/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-01-07
Ementa"NOMEIA O(A) SR. CARLOS EDUARDO AGUIAR RODRIGUES NO CARGO EM ASSISTENTE DE PROCURADORIA."
native_id6593

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS.
PORTARIA Nº44/2025
Nomeia o (a) Sr. CARLOS
EDUARDO AGUIAR RODRIGUES
no cargo em Assistente de
Procuradoria.
O presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno, Resolução nº 918/2024 e Lei Municipal nº 3597 de 15/04/2021,
expede a presente portaria:
Art. 1- Fica Nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assistente de
Procuradoria, o Sr. CARLOS EDUARDO AGUIAR RODRIGUES, com símbolo de
vencimento CC-Il conforme dispõe aLei3:806 de 01 de agosto de 2024 que alterou
a Lei Municipal nº 3.597/2021..
Art. 2º- Ao Direito Geral compete:
1. Planejar, analisar e executar atividades inerentes à função técnica jurídica,
objetivando uma eficiente assistência à Procuradoria-Geral da Câmara e,
indiretamente, à Administração Pública;
2. Prestar assistência a Câmara, subordinado
tecnicamente aos Procura Procurador-Geral;
3. Minutar peças process es, pareceres, portarias, e
outros atos normativos:
4. Acompanhar processos em geral, prestando assistência jurídica aos Assessores e
Procuradores, bem como desenvolver outras atividades técnicas e operacionais que
exijam a sua formação superior, consultando leis, jurisprudência e outros
documentos para adequar os fatos à legislação aplicável: e
5. Desempenhar outras atribuições que lhes forem cometidas pelos Procuradores,
Assessores Jurídicos, pelo Procurador-Geral ou Diretor-Geral da Câmara Municipal,
desde que compatíveis com o cargo, abrangendo a assistência jurídica na condução
de qualquer Comissão Sindicante ou Processante.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIQpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: Wwww.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Registe-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 07 de janeiro de 2025.
Fono
"Rafael Vieira Faria - Rafa,
Presidente da Câmara Municipal 'de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIQpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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