| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2.355 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos , institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.355, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Altera Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui Preço Público para liberação das licenças e da outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam alterados o 81º, do art.1º, o art.4º e o 82º, do art.8º, do Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui Preço Público para liberação das licenças e da outras providências, a saber: Art. 1º. (...) 81º Os festejos do Boi da Manta 2025 - realizar-se-ão nos seguintes dias: 27 de janeiro (segunda-feira) das 18h às 24h. 01 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h. 05 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h. 08 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h. 12 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h. 15 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h. 19 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h. 22 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h. 28 de fevereiro (sexta-feira) das 18h às 24h. (..) Art. 4º. Os comerciantes eventuais, fixos e ambulantes, durante o período das festividades, deverão observar os seguintes critérios: (..) 1 PROCURADORIA GERAL PMPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO VIII - Proibição de circulação e manipulação de cilindros contendo gás hélio para encher balões, sendo perimitido somente o transporte e a comercialização dos balões já preenchidos; IX - Proibição de comercialização, venda e circulação de balões metalizados, com a finalidade de diminurir os riscos de acidentes, uma vez que é feito de material condutor de energia. (..) Art. 8º. (...) (..) 82º. Os comerciantes e ambulantes temporários deverão encerrar a comercialização e venda dos produtos até às 23h15, procedendo, em seguida, com o desmanche das barracas, bem como a limpeza de toda a área, inclusive o entorno, em todos os dias de realização do evento do Boi da Manta 2025, impreterivelmente, até a 23h45, obedecendo às normas de higiene e limpeza previstas na legislação sanitária, sob pena de cassação do alvará. Art. 2º. Fica acrescido o art.14-A, ao Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, a saber: Art. 14-A Fica proibida a utilização de qualquer espaço público municipal durante o período das festividades previstas neste Decreto, para qualquer fim. Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025. Pedro Leopoldo, 22 de Janeiro de 2025. A EMILZANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 2 PROCURADORA GERAL PMPL