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norma nº 56/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-01-24
Ementa"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AGENDA DA ASSESSORIA DE IMPRESSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO"
native_id6609

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 056/2025
Dispõe sobre a programação da agenda da
Assessoria de Impressa da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei 3.806, de 01 de agosto de 2024, expede a presente portaria nos
termos que se segue:
CONSIDERANDO a importância de se programar a agenda da Assessoria de Imprensa
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o Assessor de Imprensa responsável por fazer o agendamento via
WhatsApp das produções de vídeo, áudio, fotografias e/ou outro material, a serem
exibidos nas reuniões ordinárias às segundas-feiras, nas audiências públicas e outros
eventos.
81º. Os agendamentos a que se referem o caput deste artigo deverão ser
realizados com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, por meio do
aplicativo WhatsApp.
$2º. As produções de que trata o caput deste artigo serão realizadas nas segundas,
quartas, quintas e sextas-feiras.
83º. Às terças-feiras não terá agendamento da equipe de comunicação devido a
atividades internas do setor oriundas das reuniões ordinárias.
84º. O agendamento da equipe de comunicação nas terças-feiras dar-se-á por
meio de decisão conjunta do Presidente e o Assessor de Imprensa em casos
excepcionais.
Art. 2º. O Vereador solicitante dos serviços da comunicação, deverá informar no ato
do agendamento, ao gabinete da presidência, o que se segue:
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
| — o local onde será realizada a filmagem e/ou fotografia;
Il - se o local é público ou privado;
Ill — se possui autorização para realizar a filmagem e/ou fotografia do local e/ou
pessoas, como: escolas, creches, menores de idade, etc.;
V — se ocorrerá entrevista de pessoas;
Ill — se será necessário o acompanhamento de algum servidor até o local da
matéria;
VI — se será necessária a utilização do veículo da Câmara para deslocamento até
o local de realização da matéria.
Art. 3º. As produções realizadas pelos próprios Vereadores deverão ser enviadas
para a Assessoria de Imprensa até às sextas-feiras e observados os seguintes requisitos:
|— os critérios da plataforma facebook (músicas com direitos autorais);
Il - o uso de direito de imagem de terceiros;
Ill — os critérios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Art. 4º. O horário de funcionamento da Assessoria de Imprensa será de acordo com
os agendamentos previamente realizados, respeitando-se, a carga horária diária dos
servidores responsáveis pelo setor.
Ant. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de janeiro de 2025.
Rajoe] Faca
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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