| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-01-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AGENDA DA ASSESSORIA DE IMPRESSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PORTARIA N.º 056/2025 Dispõe sobre a programação da agenda da Assessoria de Impressa da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei 3.806, de 01 de agosto de 2024, expede a presente portaria nos termos que se segue: CONSIDERANDO a importância de se programar a agenda da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; RESOLVE: Art. 1º. Fica o Assessor de Imprensa responsável por fazer o agendamento via WhatsApp das produções de vídeo, áudio, fotografias e/ou outro material, a serem exibidos nas reuniões ordinárias às segundas-feiras, nas audiências públicas e outros eventos. 81º. Os agendamentos a que se referem o caput deste artigo deverão ser realizados com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, por meio do aplicativo WhatsApp. $2º. As produções de que trata o caput deste artigo serão realizadas nas segundas, quartas, quintas e sextas-feiras. 83º. Às terças-feiras não terá agendamento da equipe de comunicação devido a atividades internas do setor oriundas das reuniões ordinárias. 84º. O agendamento da equipe de comunicação nas terças-feiras dar-se-á por meio de decisão conjunta do Presidente e o Assessor de Imprensa em casos excepcionais. Art. 2º. O Vereador solicitante dos serviços da comunicação, deverá informar no ato do agendamento, ao gabinete da presidência, o que se segue: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! | — o local onde será realizada a filmagem e/ou fotografia; Il - se o local é público ou privado; Ill — se possui autorização para realizar a filmagem e/ou fotografia do local e/ou pessoas, como: escolas, creches, menores de idade, etc.; V — se ocorrerá entrevista de pessoas; Ill — se será necessário o acompanhamento de algum servidor até o local da matéria; VI — se será necessária a utilização do veículo da Câmara para deslocamento até o local de realização da matéria. Art. 3º. As produções realizadas pelos próprios Vereadores deverão ser enviadas para a Assessoria de Imprensa até às sextas-feiras e observados os seguintes requisitos: |— os critérios da plataforma facebook (músicas com direitos autorais); Il - o uso de direito de imagem de terceiros; Ill — os critérios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Art. 4º. O horário de funcionamento da Assessoria de Imprensa será de acordo com os agendamentos previamente realizados, respeitando-se, a carga horária diária dos servidores responsáveis pelo setor. Ant. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de janeiro de 2025. Rajoe] Faca Rafael Vieira Faria PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br