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norma nº 60/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-03
Ementa"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 23ª LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 060/2025
Dispõe sobre o cancelamento da 1ª Reunião 
Ordinária da 23ª Legislatura 2025/2028 da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno.
CONSIDERANDO o parecer técnico da Defesa Civil de Pedro Leopoldo, sob a coordenação 
de Antônio Lira, que esteve novamente nesta terça-feira (03) no prédio do Legislativo municipal 
para uma análise técnica;
CONSIDERANDO que, durante a vistoria, foram identificadas condições inseguras que 
podem gerar acidentes, haja vista o risco de descarga elétrica, decorrente das fortes chuvas que 
umedeceu o painel de distribuição elétrica, prejudicando também a estrutura do forro de gesso.
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física dos parlamentares, 
servidores e munícipes, bem como garantir a segurança no exercício das atividades legislativas;
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica cancelada a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo 
agendada para o dia 03 de fevereiro de 2025, em razão dos riscos estruturais constatados no 
plenário do Legislativo Municipal.
Art. 2º. A nova data para realização da reunião será divulgada oportunamente, após adoção 
das medidas necessárias para garantir a segurança do espaço.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de fevereiro de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

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