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norma nº 2355/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2355 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaAltera Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do Boi da Manta 2025 no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamento o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui preço público para liberação das licenças e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.355, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Altera Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual
dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025, no
âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as
diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta
o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados
os eventos, institui Preço Público para liberação das
licenças e da outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alterados o 81º, do art.1º, o art.4º e o 82º, do art.8º, do Decreto nº
2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025,
no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do
Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os
eventos, institui Preço Público para liberação das licenças e da outras providências, a
saber:
Art. 1º. (...)
81º Os festejos do Boi da Manta 2025 - realizar-se-ão nos seguintes
dias:
27 de janeiro (segunda-feira) das 18h às 24h.
01 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h.
05 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h.
08 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h.
12 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h.
15 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h.
19 de fevereiro (quarta-feira) das 18h às 24h.
22 de fevereiro (sábado) das 18h às 24h.
28 de fevereiro (sexta-feira) das 18h às 24h.
(..)
Art. 4º. Os comerciantes eventuais, fixos e ambulantes, durante o
período das festividades, deverão observar os seguintes critérios:
(..)
1 PROCURADORIA
GERAL
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
VIII - Proibição de circulação e manipulação de cilindros contendo gás
hélio para encher balões, sendo perimitido somente o transporte e a
comercialização dos balões já preenchidos;
IX - Proibição de comercialização, venda e circulação de balões
metalizados, com a finalidade de diminurir os riscos de acidentes, uma vez
que é feito de material condutor de energia.
(..)
Art. 8º. (...)
(..)
82º. Os comerciantes e ambulantes temporários deverão encerrar a
comercialização e venda dos produtos até às 23h15, procedendo, em seguida,
com o desmanche das barracas, bem como a limpeza de toda a área,
inclusive o entorno, em todos os dias de realização do evento do Boi da
Manta 2025, impreterivelmente, até a 23h45, obedecendo às normas de
higiene e limpeza previstas na legislação sanitária, sob pena de cassação do
alvará.
Art. 2º. Fica acrescido o art.14-A, ao Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, a
saber:
Art. 14-A Fica proibida a utilização de qualquer espaço público
municipal durante o período das festividades previstas neste Decreto, para
qualquer fim.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025.
Pedro Leopoldo, 22 de Janeiro de 2025.
A
EMILZANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
2 PROCURADORA
GERAL
PMPL

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