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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2356/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2356 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaDispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.356, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 2.345, de
16 de dezembro de 2024.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica cancelado o Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024, assinado e
publicado no dia 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o cancelamento de parte das
matrículas do loteamento Teotônio Batista de Freitas, localizadas no núcleo Bairro da Lua 5,
para fins de regularização fundiária urbana, publicado com o intuito de acompanhar o
processo de Reurb referente ao protocolo do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 16 de dezembro de 2024.
Pedro Leopoldo, 22 de Janeiro de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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