| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.356, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica cancelado o Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024, assinado e publicado no dia 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o cancelamento de parte das matrículas do loteamento Teotônio Batista de Freitas, localizadas no núcleo Bairro da Lua 5, para fins de regularização fundiária urbana, publicado com o intuito de acompanhar o processo de Reurb referente ao protocolo do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de dezembro de 2024. Pedro Leopoldo, 22 de Janeiro de 2025. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO