| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2361 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Altera Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.361, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Altera Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o art.2º do Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM- REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG, a saber: Art. 2º A Comissão Técnica Municipal será composta pelos seguinte servidores, como representantes dos órgãos a seguir relacionados: |- Aparecida Alves dos Santos - Planejamento Urbano; Il- Carlos Ângelo Teixeira de Carvalho - Planejamento Urbano; Il “Evandro Costa Gonçalves - Planejamento Urbano; IV- Geneci Giane Ventura Teixeira - Cadastro de Imóveis; V-Flávia Paione Zehuri dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VI- Juliano Reis Fagundes — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; VIII - Elizabete Eduardo Silva — Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (...) Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 31 de Janeiro de 2025. IANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO qua JCURADORIA A RAL PL