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norma nº 2368/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2368 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaAltera decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.368, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual
institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de
Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do
Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras
providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º, Fica alterado o art.2º do Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual
institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-
REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG, a saber:
Art. 2º A Comissão Técnica Municipal será composta pelos seguinte
servidores, como representantes dos órgãos a seguir relacionados:
!- Aparecida Alves dos Santos - Planejamento Urbano;
Hl- Carlos Ângelo Teixeira de Carvalho - Planejamento Urbano;
Hi -Evandro Costa Gonçalves - Planejamento Urbano;
IV- Geneci Giane Ventura Teixeira - Cadastro de Imóveis;
V-Flávia Paione Zehuri dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Vl- Juliano Reis Fagundes — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VII - Elizabete Eduardo Silva — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VIII - Desiane Lopes Santos - Procuradoria Jurídica.
(...)
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 19 de fevereiro de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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