| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Altera decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
| native_id | 6628 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.368, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º, Fica alterado o art.2º do Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM- REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG, a saber: Art. 2º A Comissão Técnica Municipal será composta pelos seguinte servidores, como representantes dos órgãos a seguir relacionados: !- Aparecida Alves dos Santos - Planejamento Urbano; Hl- Carlos Ângelo Teixeira de Carvalho - Planejamento Urbano; Hi -Evandro Costa Gonçalves - Planejamento Urbano; IV- Geneci Giane Ventura Teixeira - Cadastro de Imóveis; V-Flávia Paione Zehuri dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Vl- Juliano Reis Fagundes — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; VII - Elizabete Eduardo Silva — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; VIII - Desiane Lopes Santos - Procuradoria Jurídica. (...) Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 19 de fevereiro de 2025. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO