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norma nº 72/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-02-28
Ementa"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL."
native_id6632

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 072/2025
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal 
de Pedro Leopoldo durantes as festividades do 
Carnaval.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597/21.
CONSIDERANDO, que os dias 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) de março de
2025, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, são datas de tradicional 
evento festivo em âmbito nacional (carnaval);
CONSIDERANDO, que a portaria nº 055/2025 aderiu a decretação das datas de 
feriados nacionais, municipais e pontos facultativos do decreto nº 2.352/2025;
 RESOLVE:
 Art. 1º - Não haverá expediente para atendimento ao público nos dias 03 (três), 04 
(quatro) e 05 (cinco) de março de 2025.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de fevereiro de 2025.
Rafael Vieira Faria
Presidente

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