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norma nº 69/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-02-26
Ementa"ALTERA A PORTARIA Nº 64/2025 QUE "NOMEIA O (A) SR. VINICIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS. 
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 069/2025
Altera a portaria nº64/2025 que “Nomeia o 
(a) Sr. Vinicius Eduardo Hernandes 
Mathias no cargo em comissão de assessor 
jurídico”.
O presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3597 de 15/04/2021, expede a presente 
portaria:
Considerando que a servidora Sra. Layanne Simões Torres, entrou em gozo 
de licença-maternidade a partir do dia 16 de fevereiro de 2025;
Considerando que a ausência acima descrita acarretará sobrecarga de 
trabalho na Procuradoria da Casa;
RESOLVE:
Art. 1º- A portaria nº 64/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Nomeia Sr. Vinicius Eduardo Hernandes Mathias em substituição 
a assessora jurídica da Câmara Municipal, Sra. Layanne Simões 
Torres, afastada temporariamente em razão de gozo de licença￾maternidade”.
Art. 1º. Fica nomeado em substituição à servidora, Sra. Layanne 
Simões Torres, no período de 24 (vinte e quatro) de fevereiro a 15 
(quinze) de agosto de 2025, para ocupar o cargo em comissão de 
assessor jurídico, o Sr. Vinicius Eduardo Hernandes Mathias, com 
símbolo de vencimento CC-V conforme dispõe a Lei Municipal nº 
3.597/2021.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS. 
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Registe-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de fevereiro de 2025.
__________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo 
 

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