br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 74/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-03-13
Ementa“NOMEIA O (A) SR (A). GUSTAVO SANTOS VIEIRA RIOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) POLÍTICO (A).”
native_id6639

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 074/2025
Nomeia o (a) Sr (a). GUSTAVO SANTOS VIEIRA RIOS 
no cargo em comissão de Assessor (a) Político (a).
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento 
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A) 
POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). GUSTAVO SANTOS VIEIRA RIOS, com Símbolo de Vencimento 
CC-I conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) compete:
1. Proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua 
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos, 
órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais 
segmentos da sociedade de interesse do legislativo;
2. Zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores 
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e 
solicitando consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita condição de
funcionamento;
3. Promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de 
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos 
no final doexpediente;
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com 
destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de 
apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos 
necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de sua
autoria;
5. acompanhar osprazos regimentais deprojetos, indicações erequerimentos de autoria 
dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu andamento;
6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e 
reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e 
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os 
mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem
presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
11. receber as correspondências e infomativos a serem entregues diretamente aos 
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência 
em suas respectivas pastas;
12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência 
pessoal dos vereadores;
13. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no 
Arquivo ou da Direria da Câmara;
14. controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais,
potocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
15. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes 
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que deverá 
organizar a sua agenda de atendimento, bem como o espectivo cadastro das 
pessoas, tomando as povidências que se fizerem necessanas;
16. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos 
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
17. executar servips externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.), 
comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem como a 
todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam Iocalizá￾lo com facilidade;
18. executar outras tarefas correlatas deteminadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Salim Salema 
Pimenta 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
retroativos ao dia 06 de março de 2025, data do efetivo exercício da função..
 Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 13 de março de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

open original →