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norma nº 76/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-03-18
Ementa"ALTERA A PORTARIA Nº 027/2025 QUE “DESIGNA MEMBROS DAS COMISSÕES DECORRENTES DO META PROCESSO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS. 
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 076/2025
Altera a portaria nº 027/2025 que 
“Designa membros das 
Comissões decorrentes do Meta 
processo de governança nas 
contratações da Câmara Municipal 
de Pedro Leopoldo”.
O presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3597 de 15/04/2021, expede a presente 
portaria:
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 3º da Portaria nº 027/2025 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 3º. Ficam designados para compor a Equipe de 
Fiscalização das Contratações (EqFis) da Câmara 
Municipal, o (s) servidor (es):
 Membro: Darlene Ribeiro Trindade;
 Membro: Débora Marques Silva e Borges
 Suplente: Euler Moreira de Freitas
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Registe-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 13 de março de 2025.
__________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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