| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | "NOMEIA CHEFE DE GABINETE - FLAVIANA SOARES GONÇALVES.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PORTARIA N.º 079/2025 Nomeia o(a) Sr(a). FLAVIANA SOARES GONÇALVES no cargo em comissão de Chefe de Gabinete. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, o(a) Sr(a). FLAVIANA SOARES GONÇALVES, com Símbolo de Vencimento CC-Il conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete compete: dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; 2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições; 3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do Gabinete; recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete; auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; 7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! 8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; 9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; 10. — assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, 11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador: 12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações internas do Gabinete; 13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua relatoria; 14. | acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação; 15. — desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da Câmara Municipal. Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Cynthia Salomão Bastos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de março de 2025. Rafael Ola Plria PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br