| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr(a). ALESSANDRA APARECDIDA PEREIRA e outros (s). |
| native_id | 6649 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.379, DE 19 DE MARÇO DE 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA e outro(s). EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 00358-031/2025 (no qual a aprovação foi concedida em 17/03/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), DECRETA: Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA e outro(s), com área total de 1.319,66 m?, constituído pela área de terras denominadas “Lote 01”, situado na Rua Suzana Passos, no Bairro Santo Antônio da Barra, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula nº 23.786, folhas 1 e 1-v, do Livro n22, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes n201A, 01B e 01C. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 00358-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º A referida gleba medindo 1.319,66 m?, passa a constituir-se de 3 (três) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE 01 A 506,74 m? LOTE 01 B 452,48 m? LOTE 01 € 360,44 m? TOTAL 1.319,66 m? Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 42 Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto enira em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 19 de março de 2024. me BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO