br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2378/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2378 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaAtualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
native_id6650

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.378, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei
Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.723, de 31 de
maio de 2023,
DECRETA:
Art.1º Fica atualizado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate à Endemias do Município de Pedro Leopoldo, conforme previsão do artigo 4º da Lei
Municipal nº3.723, de 31 de maio de 2023, passando o mesmo a vigorar com os valores
constantes da tabela em anexo.
Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2.025.
Pedro Leopoldo/MG, 18 de março de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
TABELA DE VENCIMENTOS ACE/ACS
Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde
Níveis] N[ATBT[CcCTD[ ETÃEFEFJTej|] Dai Ts |
Níveis Cc J
LM) | 6
[o
ie
[o
Lo
111,90 | 3. 3. 3. 3.
pa [3.191,12 3.270,90 | 3.352,67 | 3.436,49 | 3.522,40 | 3.610,46 | 3.700,72 | 3.799,24 | 3.888,07 [3.985,27 [4.084,90 |
| Índices |
| Vertical | 1,13 |
Horizontal 1,025 |

open original →