| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.378, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.723, de 31 de maio de 2023, DECRETA: Art.1º Fica atualizado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do Município de Pedro Leopoldo, conforme previsão do artigo 4º da Lei Municipal nº3.723, de 31 de maio de 2023, passando o mesmo a vigorar com os valores constantes da tabela em anexo. Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2.025. Pedro Leopoldo/MG, 18 de março de 2025. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO TABELA DE VENCIMENTOS ACE/ACS Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde Níveis] N[ATBT[CcCTD[ ETÃEFEFJTej|] Dai Ts | Níveis Cc J LM) | 6 [o ie [o Lo 111,90 | 3. 3. 3. 3. pa [3.191,12 3.270,90 | 3.352,67 | 3.436,49 | 3.522,40 | 3.610,46 | 3.700,72 | 3.799,24 | 3.888,07 [3.985,27 [4.084,90 | | Índices | | Vertical | 1,13 | Horizontal 1,025 |