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norma nº 1/2025

Tipo Ato Mesa Diretora
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaConvoca o primeiro suplente do Partido Liberal - PL para tomar posse no cargo de vereador, em razão da renúncia do mandato pelo titular João Luiz Martins.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2025
Convoca o primeiro suplente do Partido
Liberal — PL para tomar posse no cargo de
vereador, em razão da renúncia do mandato
pelo titular João Luiz Martins.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de
suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a renúncia formalizada pelo vereador João Luiz
Martins, regularmente protocolada nesta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 62 82º da Lei Orgânica do
Município e no art. 39 do Regimento Interno, que tratam da vacância de cargo e
convocação de suplente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 81, III Do Regimento Interno,
que determina que a posse dar-se-á dentro de até 30 (trinta) dias a partir da
convocação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocado o senhor José Augusto Pedro da Silva, primeiro suplente do
Partido Liberal — PL, conforme listagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, para tomar posse no cargo de vereador, em razão da vacância
decorrente da renúncia do titular João Luiz Martins.
Art. 2º A posse deverá ocorrer nos termos da legislação vigente, observados os
requisitos legais e regimentais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 04 de Abril de 2025.
Holoe)] Fanta
Rafael Vieira Faria
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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