| Tipo | Ato Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Convoca o primeiro suplente do Partido Liberal - PL para tomar posse no cargo de vereador, em razão da renúncia do mandato pelo titular João Luiz Martins. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2025 Convoca o primeiro suplente do Partido Liberal — PL para tomar posse no cargo de vereador, em razão da renúncia do mandato pelo titular João Luiz Martins. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e: CONSIDERANDO a renúncia formalizada pelo vereador João Luiz Martins, regularmente protocolada nesta Casa Legislativa; CONSIDERANDO o disposto no art. 62 82º da Lei Orgânica do Município e no art. 39 do Regimento Interno, que tratam da vacância de cargo e convocação de suplente; CONSIDERANDO o disposto no art. 30 81, III Do Regimento Interno, que determina que a posse dar-se-á dentro de até 30 (trinta) dias a partir da convocação; RESOLVE: Art. 1º Fica convocado o senhor José Augusto Pedro da Silva, primeiro suplente do Partido Liberal — PL, conforme listagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para tomar posse no cargo de vereador, em razão da vacância decorrente da renúncia do titular João Luiz Martins. Art. 2º A posse deverá ocorrer nos termos da legislação vigente, observados os requisitos legais e regimentais. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 04 de Abril de 2025. Holoe)] Fanta Rafael Vieira Faria Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br