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norma nº 88/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-04-08
Ementa“RETIFICA A PORTARIA Nº77/2023 QUE “EXONERA A SRA. DANIELA EDUARDO RODRIGUES VICENTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS. 
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PORTARIA Nº 088/2025
Retifica a portaria nº77/2023 que “Exonera a 
Sra. Daniela Eduardo Rodrigues Vicente do 
cargo em comissão de Assessor(a) Político(a)”.
O presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3597 de 15/04/2021, expede a presente 
portaria:
Considerando o erro material quanto ao cargo descrito na portaria.
RESOLVE:
Art. 1º- Retificar a Portaria nº 77/2023, onde se lê "Assessor(a) Político(a)", 
leia-se "Chefe de Gabinete", mantendo-se inalterados os demais termos do ato.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Registe-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 08 de abril de 2025.
__________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo 

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